29/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2025 16:06

Juntada de certidão
28/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Recurso especial admitido
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:14

Recebidos os autos
23/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 11:13

Juntada de certidão
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:22

Juntada de certidão
26/03/2025 13:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2025 12:33

Recebidos os autos
26/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2025 12:33

Transitado em Julgado em 17/02/2025
23/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/02/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 18:48

Recebidos os autos
04/12/2024 11:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
03/12/2024 19:26

Recebidos os autos
04/11/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
31/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:34

Juntada de certidão
30/10/2024 13:17

Recebidos os autos
30/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
29/10/2024 14:47

Recebidos os autos
29/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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