28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/07/2025 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0808249-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECLAMANTE: SILVANIA CRISTINA PASSOS TEIXEIRA RECLAMADO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S.A, BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO INBURSA S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARANA BANCO S/A, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência e anoto a correção do valor da causa para R$ 157.018,55.

A tutela antecipada tem por desiderato garantir a efetividade da prestação jurisdicional, quando o Juiz, em face das alegações do autor, se convence da probabilidade do direito e vislumbra, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC).

A parte autora alega que se submeteu a processo de superendividamento mediante a celebração de contratos de empréstimos com as instituições rés, a comprometer-lhe a subsistência.

Pede, em sede de tutela de urgência a determinação de suspensão das parcelas dos contratos objetos da demanda.

Verifico que a demanda proposta objetiva a realização de um plano de repactuação de dívidas celebrados pela autora com diversas instituições financeiras, ao argumento de que está na condição de superendividamento, bem assim a limitação dos descontos ao percentual indicado do seu provento líquido.

Ocorre que esse pedido de tutela de urgência não se figura possível de acolhimento, porquanto as consignações em seu contracheque devem seguir os normativos sobre a matéria (a Lei nº. 10.820/2003), notadamente quanto aos percentuais legalmente permitidos.

Assim, reputo que não se afigura possível promover a revisão dos contratos neste momento processual, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação.

Quanto aos descontos da conta corrente da parte, destaco que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.863.973-SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.085), definiu o entendimento de que “são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1° do art. 1° da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento” Nessa toada, poderá a parte requerente pleitear o cancelamento da autorização, se o caso, oportunidade em que arcará com as consequências da alteração dos termos contratuais.

Dessa forma, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.

Noutro lado, considerando o teor da Recomendação n. 125/2021 do CNJ, e no intuito de viabilizar uma análise mais precisa da situação socioeconômica descrita na petição inicial, fica a autora intimada para, em até 15 dias, cumprir estas determinações: 1) preencher o formulário socioeconômico disponível na Plataforma Superendividados do TJDFT, promovendo sua juntada aos autos em formato PDF, bem como se inscrever na oficina de educação financeira (https://superendividado.tjdft.jus.br/).

Ao entrar na Plataforma deverá clicar em ‘cadastrar conta’ (caso ainda não tenha cadastro); confirmar o cadastro no link enviado para o e-mail cadastrado; 2) informar o nome, a idade e a relação de parentesco com todas as pessoas que vivem na sua residência, esclarecendo se possuem alguma fonte de renda, discriminando o seu valor e a sua origem (remuneração pelo trabalho, benefício previdenciário, pensão alimentícia etc.); 3) apresentar o relatório de empréstimos e financiamentos emitido pelo Registrato/BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); 4) apresentar seus três últimos contracheques ou, não sendo possível, comprovante de renda idôneo dos últimos três meses; 5) havendo dívidas de cartão de crédito, informar se o valor declarado se refere ao saldo devedor já vencido, ao valor da última fatura ou ao valor de prestações de renegociação de faturas já vencidas; 6) esclarecer quais dívidas se referem à antecipação de rendimentos futuros (décimo terceiro, adicional de férias, restituição de imposto de renda etc.).

Registro, por oportuno que, conforme relatado na decisão de ID 2400795525, os réus foram intimados para prestarem informações, mas só responderam os requeridos AGIBANK, DAYCOVAL, BANCO PAN, PARANA, PARATI, ZEMA e CREFISA, O demais, MERCADO PAGO, BANCO BMG, BANCO INBURSA, BANCO SANTANDER, NU FINANCEIRA e MERCANTIL DO BRASIL não prestaram as informações de forma adequada, razão pela qual tiveram suspensa a exigibilidade de seus respectivos créditos (ID 228708285).

Assim, após o autor cumprir essas determinações, voltem os autos conclusos para a decisão de saneamento.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Vivian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta 6
23/06/2025 15:54

Recebidos os autos
23/06/2025 15:54

Deferido o pedido de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (RECLAMADO).
23/06/2025 15:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
23/06/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2025 14:23

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/06/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2025 15:32

Recebidos os autos
19/06/2025 15:32

Declarada incompetência
19/06/2025 15:32

Outras decisões
06/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a possibilidade de instauração de processo por superendividamento, na forma do art. 104-B, do CDC, contate-se a parte autora para, querendo, manifestar-se nesse sentido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de restabelecimento da exibigilidade dos créditos e dos descontos em folha de pagamento.
12/05/2025 09:43

Recebidos os autos
12/05/2025 09:43

Outras decisões
30/04/2025 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/04/2025 23:05

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO INBURSA S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO INBURSA S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 11:14

Recebidos os autos
28/03/2025 11:14

Homologada a Transação
26/03/2025 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO INBURSA S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:45

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:45

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:45

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:45

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:45

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:45

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:45

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0808249-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: SILVANIA CRISTINA PASSOS TEIXEIRA RECLAMADO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S.A, BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO INBURSA S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARANA BANCO S/A, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO CREFISA S.A Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/04/2025 11:00 para realização de audiência de mediação a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft TEAMS.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIASUPER_11H Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento deste, e será submetida à análise do Juiz.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 15:37:39.
14/03/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 12:29

Desentranhado o documento
14/03/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 12:28

Desentranhado o documento
14/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:36

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
12/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 14:49

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:03

Recebidos os autos
12/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:02

Outras decisões
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:59

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/03/2025 18:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:49

Recebidos os autos
10/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:49

Outras decisões
06/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/02/2025 15:19

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/02/2025 14:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
05/02/2025 15:15

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
04/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEBSSUPRE CEJUSC-SUPER-PRE Número do processo: 0808249-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: SILVANIA CRISTINA PASSOS TEIXEIRA RECLAMADO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S.A, BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO INBURSA S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARANA BANCO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a INTIMAÇÃO por Whatsapp do(a) SOLICITANTE: (61) 9917-7212, encaminhando-lhe a decisão de Id. 221050054.

Os autos permanecerão aguardando a realização da sessão individualizada com a parte.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 17:53:50.

LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS SERVIDOR GERAL CEJUSC-SUPER
30/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
03/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:59

Recebidos os autos
16/12/2024 15:58

Outras decisões
13/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:16

Recebidos os autos
09/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 11:16

Desentranhado o documento
06/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/12/2024 15:43

Recebidos os autos
06/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SILVANIA CRISTINA PASSOS TEIXEIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:20

Recebidos os autos
03/12/2024 13:20

Outras decisões
02/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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