13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:45

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 09:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:38

Recebidos os autos
30/07/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 15:20

Recebidos os autos
17/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2025 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 14/07/2025.
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
03/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:41

Recebidos os autos
27/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 22:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 23:51

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 12:17

Recebidos os autos
14/04/2025 12:17

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701394-04.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIOGO ERNESTO DE JESUS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Tendo em vista a complexidade do presente caso, os termos da Súmula 665 do STJ ("O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada") e que o pedido tem natureza satisfativa (reintegração no cargo), analisarei o pedido de tutela antecipada após a resposta, no crivo do contraditório e da ampla defesa. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer.

Após, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. 3.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 15:26:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 226064467 Petição Inicial Petição Inicial 25021418151949100000205793873 226064468 2.

Documento de Identificação Documento de Identificação 25021418152149700000205793874 226064469 3.

Procuração Procuração/Substabelecimento 25021418152338000000205793875 226064470 4.

Ligação Letícia e Luiz Estevão Outros Documentos 25021418152501900000205793876 226064473 5.

DODF FERIAS ANDERSON JAN 2017 Outros Documentos 25021418152722300000205793879 226064474 6.

Sentença Criminal Ernesto Outros Documentos 25021418152876800000205793880 226064476 7.

Declaração de Hipossuficiência Outros Documentos 25021418153056300000205793882 226064478 Comprovante de Residência Ernesto Comprovante de Residência 25021418153198500000205793884 226064483 PAD - PARTE 1 Documento de Comprovação 25021418153325900000205795389 226064486 PAD - PARTE 2 Documento de Comprovação 25021418153592900000205795391 226064489 PAD - PARTE 3 Documento de Comprovação 25021418153845700000205795393 226064490 PAD - PARTE 4 Documento de Comprovação 25021418154080400000205795394 226064493 PAD - PARTE 5 Documento de Comprovação 25021418154296700000205795396 226064494 PAD - PARTE 6 Documento de Comprovação 25021418154550700000205795397 226066045 PAD - PARTE 7 Documento de Comprovação 25021418154770700000205795398 226066046 PAD - PARTE 8 Documento de Comprovação 25021418154952800000205795399 226066047 PAD - PARTE 9 Documento de Comprovação 25021418155140000000205795400 226066048 PAD - PARTE 10 Documento de Comprovação 25021418155331800000205795401 226066049 PAD - PARTE 11 Documento de Comprovação 25021418155590900000205795402 226066050 PAD - PARTE 12 Documento de Comprovação 25021418155794300000205795403
17/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:31

Recebidos os autos
17/02/2025 15:31

Outras decisões
14/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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