01/09/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:38

Recebidos os autos
07/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:14

Transitado em Julgado em 10/07/2025
15/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:40

Recebidos os autos
18/04/2025 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2025 23:13

Expedição de Certidão.
18/04/2025 23:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o BANCO ITAUCARD S.A a pagar à parte autora NELSON RODRIGUES DA CRUZ, o valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), referente à restituição do valor parcial da fatura paga em 04/09/2024, com correção monetária desde a referida data e juros de mora a partir da citação (ocorrida via sistema).

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se, sendo certo que em relação à parte requerida a intimação via sistema supre a necessidade de intimação pessoal em decorrência da obrigação de fazer ora imposta.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:18

Recebidos os autos
26/02/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DA CRUZ em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/11/2024 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 02:47

Recebidos os autos
21/11/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:28

Recebidos os autos
01/10/2024 13:28

Deferido o pedido de NELSON RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *24.***.*87-68 (REQUERENTE).
01/10/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 17:52

Juntada de Petição de intimação
30/09/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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