22/04/2025 22:28

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 22:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 22:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 22:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 22:24

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:40

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LARISSA CANDIDA JARDIM em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LARISSA CANDIDA JARDIM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ÉLDER PEREIRA TAVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LARISSA CANDIDA JARDIM em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LARISSA CANDIDA JARDIM em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:25

Recebidos os autos
19/03/2025 21:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:38

Recebidos os autos
10/03/2025 18:38

Indeferido o pedido de LARISSA CANDIDA JARDIM - CPF: *45.***.*31-25 (EXECUTADO)
07/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700354-25.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: LARISSA CANDIDA JARDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À Secretaria, para que expeça mandado de avaliação do bem e intimação, considerando que não foi elaborado o laudo de avaliação do imóvel na diligência de ID 221921490.

Com o retorno do mandado, intimem-se as partes autora e ré, se ainda não intimado momento do cumprimento do mandado, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

Intimem-se ainda eventuais cônjuges e coproprietários, bem como o credor fiduciário, nos termos da decisão de ID 218376577. 2.

Ao credor, para que comprove a averbação da penhora, bem como para manifestar-se acerca da petição de ID 224053139, no prazo de 15 dias. 3.

Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º).

A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º).

Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar.

Nesse panorama, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente reside no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar, além de ser o único de sua propriedade.

Ressalto, desde logo, que eventual fatura de energia elétrica e água demonstra apenas que o imóvel é de titularidade da parte, não se prestando, só por si, a demonstrar que o bem se trata do único imóvel de sua propriedade e que se presta à moradia familiar.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4.

Sem prejuízo das demais determinações, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Ressalto que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Assim, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência.

Após, intimem-se as partes informando a data, horário e link para acesso à audiência.

Advirto desde já as partes e advogados que deverão providenciar o meios necessários para o comparecimento à audiência virtual, informando ainda que todos os Fóruns do Distrito Federal contam com Salas Passivas que podem ser utilizadas para este fim.

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/02/2025 22:42

Recebidos os autos
04/02/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:42

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
04/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ÉLDER PEREIRA TAVEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:57

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 18:02

Expedição de Termo.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 20:39

Recebidos os autos
21/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:39

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
21/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:27

Recebidos os autos
11/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2024 15:49

Processo Desarquivado
08/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:50

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:23

Recebidos os autos
11/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2024 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
10/07/2024 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 02:34

Recebidos os autos
09/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:11

Decorrido prazo de LARISSA CANDIDA JARDIM em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
22/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:57

Outras decisões
22/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:22

Recebidos os autos
16/05/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:22

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
16/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2024 13:19

Processo Desarquivado
16/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:12

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:26

Recebidos os autos
04/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:14

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 14:05

Desentranhado o documento
20/04/2023 14:05

Desentranhado o documento
20/04/2023 14:04

Desentranhado o documento
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de LARISSA CANDIDA JARDIM em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:22

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 20:42

Recebidos os autos
17/02/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:42

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 17:24

Recebidos os autos
30/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/11/2022 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 19:01

Recebidos os autos
18/10/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2022 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2022 16:59

Recebidos os autos
20/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:59

Determinada a emenda à inicial
08/09/2022 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/09/2022 18:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/09/2022 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 17:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/09/2022 17:22

Recebidos os autos
05/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:22

Declarada incompetência
18/08/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 18:48

Recebidos os autos
18/07/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/07/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 21:40

Expedição de Termo.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:22

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 13:29

Juntada de Certidão
12/01/2022 20:53

Recebidos os autos
12/01/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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