09/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:31

Juntada de guia de execução definitiva
26/05/2025 09:34

Recebidos os autos
26/05/2025 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
21/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, ala C, SALA 728, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e- mail: [email protected] Processo n.º 0744663-18.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO ROGER DE SOUZA GARCIA IP nº 848/2023 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 90 dias) Edital de Intimação Prazo: 90 (noventa) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0744663-18.2023.8.07.0001, em que é acusado(a) RICARDO ROGER DE SOUZA GARCIA (CPF *09.***.*34-54), filho(a) de RICARDO JOSE DA SILVA GARCIA e LUZIA DE SOUZA, brasileiro(a), natural de BRASÍLIA - DF, nascido(a) aos 08/10/1994, que, por sentença de 02/12/2024, foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o(a) acusado(a) à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, pela infração ao artigo 180, caput, do Código Penal.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e).

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, VITOR FREITAS DE SOUZA, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2025 17:46:35 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:50

Expedição de Edital.
06/02/2025 19:03

Recebidos os autos
06/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:30

Juntada de termo
02/12/2024 15:37

Recebidos os autos
02/12/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
23/09/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:29

Expedição de Ofício.
11/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
21/08/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Brasília.
20/08/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 12:27

Expedição de Ofício.
26/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
18/06/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:07

Expedição de Ofício.
03/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
20/05/2024 18:32

Juntada de Ofício
20/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:26

Recebidos os autos
16/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:10

Expedição de Carta.
14/05/2024 17:11

Recebidos os autos
14/05/2024 17:11

Revogada a Prisão
14/05/2024 17:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:41

Recebidos os autos
07/03/2024 15:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
05/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 02:33

Publicado Edital em 05/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 14:36

Expedição de Edital.
26/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:10

Recebidos os autos
25/01/2024 16:10

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
24/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2023 16:17

Expedição de Mandado.
26/12/2023 14:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2023 15:03

Recebidos os autos
18/12/2023 15:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Brasília
31/10/2023 17:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/10/2023 09:56

Expedição de Alvará de Soltura .
29/10/2023 18:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/10/2023 18:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
29/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 09:07

Juntada de gravação de audiência
28/10/2023 17:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
28/10/2023 10:27

Juntada de laudo
27/10/2023 18:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/10/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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