07/03/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 3º, caput e 51, inciso II, ambos da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado pela parte autora, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:44

Recebidos os autos
25/02/2025 18:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/02/2025 13:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio
24/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Cristiano de Oliveira Souza

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Icaro Gregorio de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 11:38

Cristiano de Oliveira Souza

Advogado: Icaro Gregorio de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 13:33

Antenor Pereira Neto

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Naidson Lincoln do Nascimento Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 13:22

Pedro Lucas Camargo de Castro

Kandango Transportes e Turismo LTDA - ME

Advogado: Bruno Amarante Silva Couto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 19:28

Paulo de Tarso Tavares de Oliveira

Descomplica Recuperadora de Credito Eire...

Advogado: Evandro Wilson Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 15:08