19/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:29

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:35

Recebidos os autos
11/07/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0756622-49.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA.

O autor afirma que obteve diversos empréstimos financeiros na forma consignada, que os descontos realizados pelo banco réu na sua conta bancária consomem todo o seu rendimento líquido e que solicitou ao banco réu a suspensão dos descontos de empréstimos na sua conta corrente, mas não foi atendido.

Requer, em sede de tutela antecipada de urgência, que seja determinada a suspensão dos débitos na sua conta corrente das parcelas dos empréstimos contratados.

No mérito, requer seja confirmada a tutela de urgência, bem como seja a parte requerida condenada à devolução de todos os descontos que ocorreram após a data de protocolo do requerimento (22/08/2024).

Regularmente citada e intimada, a parte requerida ofertou contestação no id. 224106496, alegando, no mérito a intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual bem como a boa-fé contratual.

Tece comentários sobre a desnecessidade de restituição dos valores cobrados e, por fim, requer a improcedência dos pedidos iniciais.

A parte autora se manifestou em réplica no id. 226652006, reiterando os termos iniciais.

No id. 227030671, foi informada a interposição de agravo de instrumento atacando a decisão de id. 222915779, tendo sido deferido efeito suspensivo.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória suplementar, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Quanto à decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a comunicação referente ao julgamento do agravo de instrumento.

Após, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
26/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:22

Recebidos os autos
25/02/2025 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2025 06:30

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:04

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0756622-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
31/01/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:49

Recebidos os autos
17/01/2025 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*29-15 (AUTOR).
17/01/2025 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/01/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:26

Recebidos os autos
08/01/2025 15:26

Declarada incompetência
07/01/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/12/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 23 Vara Cível de Brasília
20/12/2024 15:09

Recebidos os autos
20/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 12:15

Recebidos os autos
20/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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