09/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705992-53.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA EXECUTADO: LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos de IDs 236924096, 237308839 e 237408722, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil/2015.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal retro citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Sentença registrada e transitada em julgado na presente data por força da irrecorribilidade prevista no Art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Proceda-se a transferência, por intermédio de alvará eletrônico, inclusive via Sistema PIX, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2021, da quantia judicialmente bloqueada mediante dados bancários indicados pelo credor.

Intime-se a parte devedora para promover o cumprimento do acordo na forma estabelecida, devendo efetuar o pagamento diretamente na conta informada pela parte credora.

Dê-se baixa e arquivem-se, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
26/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:49

Juntada de recibo (sisbajud)
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:30

Recebidos os autos
06/06/2025 14:30

Homologada a Transação
06/06/2025 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:40

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 14:53

Desentranhado o documento
22/05/2025 12:40

Juntada de Petição de acordo
21/05/2025 17:17

Juntada de consulta sisbajud
21/05/2025 09:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2025 15:15

Juntada de recibo (sisbajud)
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:02

Recebidos os autos
14/05/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
08/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 16:26

Recebidos os autos
15/04/2025 16:26

Deferido o pedido de LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA - CPF: *46.***.*71-18 (AUTOR).
15/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/04/2025 13:56

Transitado em Julgado em 04/04/2025
11/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:27

Recebidos os autos
10/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/04/2025 13:59

Recebidos os autos
18/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:46

Recebidos os autos
09/12/2024 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/12/2024 11:03

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 23:44

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
03/12/2024 16:58

Outras decisões
28/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:17

Recebidos os autos
18/11/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
26/09/2024 18:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 03:03

Recebidos os autos
25/09/2024 03:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:42

Recebidos os autos
15/08/2024 16:42

Deferido o pedido de LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA - CPF: *46.***.*71-18 (AUTOR).
13/08/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/08/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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