TJDFT - 0700583-44.2025.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700583-44.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DEBORAH CORREIA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, porquanto a parte sucumbente é isenta do pagamento de custas processuais.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 19:12:27.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
12/09/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 19:11
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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05/09/2025 14:47
Recebidos os autos
-
08/05/2025 05:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/05/2025 05:18
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
08/05/2025 05:16
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/04/2025 02:51
Publicado Certidão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700583-44.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DEBORAH CORREIA DE OLIVEIRA Polo passivo: CHEFE DA UNIGEP - CREPP, UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS DO PLANO PILOTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 233576022.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 08:48:41.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
28/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:01
Juntada de Petição de apelação
-
31/03/2025 18:33
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/03/2025 03:21
Decorrido prazo de DEBORAH CORREIA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:11
Decorrido prazo de Chefe da UNIGEP - CREPP, Unidade de Gestão de Pessoas do Plano Piloto em 25/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 14:24
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 12:54
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 02:32
Publicado Sentença em 10/03/2025.
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07/03/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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28/02/2025 20:00
Juntada de Certidão
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28/02/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 15:23
Recebidos os autos
-
28/02/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 15:23
Concedida a Segurança a DEBORAH CORREIA DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*28-14 (IMPETRANTE)
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27/02/2025 23:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/02/2025 23:06
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 16:58
Recebidos os autos
-
27/02/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/02/2025 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/02/2025 02:52
Publicado Certidão em 20/02/2025.
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19/02/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700583-44.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DEBORAH CORREIA DE OLIVEIRA Polo passivo: CHEFE DA UNIGEP - CREPP, UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS DO PLANO PILOTO e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, remeto os autos ao Ministério Público para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, façam os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 10:40:51.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
17/02/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:39
Decorrido prazo de Chefe da UNIGEP - CREPP, Unidade de Gestão de Pessoas do Plano Piloto em 12/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 20:27
Recebidos os autos
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11/02/2025 20:27
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO)
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11/02/2025 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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11/02/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 13:16
Recebidos os autos
-
07/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 11:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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06/02/2025 04:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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06/02/2025 04:38
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 18:34
Juntada de Certidão
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29/01/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 17:27
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 17:09
Juntada de Certidão
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27/01/2025 14:44
Recebidos os autos
-
27/01/2025 14:44
Concedida a Medida Liminar
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24/01/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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