TJDFT - 0711861-89.2022.8.07.0004

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

RUAN DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA

OAB: 51891/DF

CPF *36.***.*23-40

Polo Passivo

Partes

ERICK BRUNO DA SILVA SANTOS

CPF *38.***.*82-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

RUAN DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA

OAB: 51891/DF

CPF *36.***.*23-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 20:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 04:46

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2025 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:38

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 12/05/2025 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2025 20:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 02:32

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0711861-89.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ERICK BRUNO DA SILVA SANTOS DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de ID 233350480, que deve ser formulado em autos em apartado e em rito próprio.

    Intimem-se, e, nada mais havendo, arquive-se.

    Assinado eletronicamente nesta data.

    FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito

  • 28/04/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 23/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 15:50

    Juntada de carta de guia

  • 07/04/2025 20:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/04/2025 13:58

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 21/03/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 17/03/2025 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 17/03/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2025 11:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/11/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 08/10/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 13:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 09/09/2024 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2024 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 07/05/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 10:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2024 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 06/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 10:47

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 02/04/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 02/04/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2024 19:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 09/03/2024 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 27/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 01/12/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 07:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:04

    Juntada de comunicações

  • 17/11/2023 14:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 17/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 08:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 16/11/2023 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 24/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 20/10/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 14/10/2023 19:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 12/10/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 11/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 07:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 22/09/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 21/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 29/08/2023 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 12/07/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 21:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 11/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 03/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 23/02/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 18:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 23/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:07

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 23/02/2023 14:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/01/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 16:11

    Juntada de comunicações

  • 20/01/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 20:52

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 01/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 23:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 23:57

    Juntada de comunicações

  • 30/11/2022 20:23

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 20:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/11/2022 20:15

    Juntada de comunicações

  • 24/11/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 11:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 23/11/2022 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 22/11/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 04/10/2022 11:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/10/2022 11:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/10/2022 14:15

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/10/2022 14:15

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/10/2022 13:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/10/2022 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2022 15:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/10/2022 14:47

    Juntada de laudo

  • 02/10/2022 11:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/10/2022 03:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 03:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 03:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/10/2022 03:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Pedido de habilitação nos autos • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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