26/06/2025 11:56

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO AMERICO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:25

Recebidos os autos
28/05/2025 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO AMERICO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOAO AMERICO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 20:47

Recebidos os autos
29/04/2025 20:47

Indeferido o pedido de JOAO AMERICO DE SOUZA - CPF: *31.***.*46-72 (EXEQUENTE)
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0018297-09.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO AMERICO DE SOUZA EXECUTADO: JANDILSON SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em obediência à determinação judicial, promovi a INCLUSÃO de restrição junto ao sistema RENAJUD.

Nos termos da Portaria que regulamento os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o credor a informar o endereço onde o veículo possa ser localizado, no prazo de 5 dias a fim de possibilitar o cumprimento da Decisão precedente.

BRASÍLIA-DF, 25 de abril de 2025 GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
28/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 23:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0018297-09.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO AMERICO DE SOUZA EXECUTADO: JANDILSON SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Ocorre que, embora regularmente intimada, a parte credora não juntou documentos suficientes a evidenciar sua condição de hipossuficiência, ou seja, não se pode afirmar que o pagamento dos encargos processuais ocasionem prejuízo a sua subsistência.

Ressalto que a declaração de IRPF do ano-calendário de 2021 (ID 227444223) não comprova a situação financeira atual da parte exequente.

Do mesmo modo, os extratos com a petição de ID 231123055 não demonstram situação de miserabilidade atual, pois, ao contrário do anteriormente determinado por este Juízo, não abrangem os três últimos meses.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à credora.

No mais, aguarde-se o resultado da pesquisa SISBAJUD em andamento.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
02/04/2025 17:19

Recebidos os autos
02/04/2025 17:19

Indeferido o pedido de JOAO AMERICO DE SOUZA - CPF: *31.***.*46-72 (EXEQUENTE)
01/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:49

Recebidos os autos
28/02/2025 20:49

Deferido em parte o pedido de JOAO AMERICO DE SOUZA - CPF: *31.***.*46-72 (EXEQUENTE)
27/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAO AMERICO DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.
05/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0018297-09.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO AMERICO DE SOUZA EXECUTADO: JANDILSON SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro n. 0714144-47.2020.8.07.007, o qual julgou procedente o pedido autoral para desconstituir a penhora sobre o imóvel localizado na CSG 09, Taguatinga Sul, matrícula n. 145466, do 3° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, oficie-se o respectivo registro imobiliário para que preceda a baixa da constrição determinada por este Juízo.

Ressalto que eventuais emolumentos devem ser suportados pela parte interessada, diante do principio da causalidade.

Para tanto, atribuo à decisão força de ofício.

Quanto ao mais, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2025 18:52

Recebidos os autos
30/01/2025 18:52

Outras decisões
29/01/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:39

Recebidos os autos
28/07/2023 19:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2023 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2023 22:49

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:14

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO AMERICO DE SOUZA em 16/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 15:37

Recebidos os autos
18/02/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/01/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/01/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 23:35

Recebidos os autos
29/09/2020 23:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 21:23

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 11:56

Juntada de Certidão
23/09/2020 21:03

Juntada de Certidão
23/09/2020 20:50

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:30

Publicado Edital em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Publicado Edital em 26/08/2020.
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 12:52

Expedição de Edital.
31/07/2020 16:26

Recebidos os autos
31/07/2020 16:25

Juntada de Certidão
30/07/2020 07:58

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 12:23

Recebidos os autos
21/07/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2020 09:40

Juntada de Certidão
26/06/2020 09:37

Recebidos os autos
24/06/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2020 16:05

Recebidos os autos
15/06/2020 11:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
10/06/2020 23:01

Juntada de Certidão
10/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 16:18

Recebidos os autos
05/06/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2020 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:20

Juntada de Certidão
18/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 14:49

Recebidos os autos
13/05/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2020 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 20:59

Recebidos os autos
16/04/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2020 22:53

Recebidos os autos
27/02/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 22:53

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2019 15:24

Decorrido prazo de JOAO AMERICO DE SOUZA em 18/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 04:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 19:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 21:00

Decorrido prazo de JANDILSON SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 05:24

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 21:55

Recebidos os autos
22/11/2019 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 06:15

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2019 18:42

Decorrido prazo de JANDILSON SOUZA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/11/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:00

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 19:42

Decorrido prazo de JANDILSON SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 05:56

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 07:21

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 12:44

Recebidos os autos
23/10/2019 12:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 18:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2019 05:11

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
23/09/2019 18:43

Juntada de Certidão
20/09/2019 18:52

Apensado ao processo 0005167-15.2017.8.07.0007
16/07/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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