TJDFT - 0706196-96.2025.8.07.0001
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:38
Recebidos os autos
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08/08/2025 18:38
Outras decisões
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07/08/2025 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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31/07/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 03:01
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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23/07/2025 19:00
Recebidos os autos
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23/07/2025 19:00
Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
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21/07/2025 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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02/07/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 03:03
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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28/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 05:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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17/06/2025 17:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/06/2025 17:53
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 03:01
Publicado Certidão em 06/06/2025.
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06/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 03:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2025 23:59.
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16/05/2025 02:58
Publicado Certidão em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 18:45
Juntada de Certidão
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21/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 22:55
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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28/02/2025 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2025 17:48
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 13:39
Juntada de Petição de certidão
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17/02/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 18:20
Recebidos os autos
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13/02/2025 18:20
Outras decisões
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13/02/2025 02:34
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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13/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706196-96.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
REU: RONIEL DOURADO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança em relação a contrato bancário.
Observando que na relação jurídica apresentada revela-se uma relação de consumo, não há dúvidas acerca da aplicação das normas protetivas prevista no Código de Defesa do Consumidor, O artigo 6º, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 estabelece a necessidade de garantir o direito de ação e ampla defesa ao consumidor.
Tratando-se o princípio da facilitação do acesso ao Poder Judiciário, regra de ordem pública, o controle da competência deve ser analisado de ofício pelo magistrado.
No caso em apreço o autor tem sede em São Paulo/SP e a parte requerida/consumidora reside em Recanto das Emas-DF, motivo pelo qual não há dúvidas acerca da incompetência deste Juízo para processamento da presente ação.
Diante do quadro, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição de Recanto das Emas/DF.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
10/02/2025 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/02/2025 10:40
Recebidos os autos
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10/02/2025 10:40
Declarada incompetência
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07/02/2025 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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07/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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