03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DERNIVALDO ALVES SILVA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716890-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DERNIVALDO ALVES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nota-se que o Agravo de Instrumento interposto pela exequente foi provido para que os pagamentos devidos a ela não fossem sobrestados até o julgamento definitivo da Ação Rescisória (Id 245256837).

Vértice outra, pende de julgamento o Agravo de Instrumento interposto pelo executado, discutindo, dentre outros aspectos, a metodologia empregada no cômputo da taxa SELIC, sendo indeferida a tutela recursal postulada naquele recurso (Id 226744398).

Ante o exposto, impera que se dê prosseguimento ao feito pelo valor incontroverso, haja vista que o adimplemento do crédito não se encontra sujeito ao aguardo do julgamento da ação rescisória.

Assim, considerando-se que já depositado o valor da RPV expedida pelo valor integral, promova-se a transferência do valor incontroverso, assim apontado no cálculo apresentado pelo DF no Id 216184000, depositado em conta judicial, para a conta bancária da parte credora, informada no Id 236456345 (FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 73182/2 por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10).

O valor remanescente permanecerá em conta judicial até que sobrevenha o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pelo executado, quando então se verificará a quem será direcionado o indigitado importe.

Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0703996-22.2025.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 10:46:30.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 15:22

Recebidos os autos
07/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 15:22

Outras decisões
06/08/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2025 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
16/07/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:50

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
22/05/2025 12:17

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:40

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/05/2025 17:10

Juntada de Ofício de requisição
13/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716890-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DERNIVALDO ALVES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Todo pedido de cumprimento individual de sentença deve ser instruído com a planilha de cálculo.

Portanto, a cláusula contratual renovada para obter o pagamento pelos cálculos é redundante, restando evidente que a pretensão é de obter o pagamento de mais 3% sobre o valor do crédito, além dos 20% já pactuados.

Assim, bastaria que já fosse fixado o percentual total pretendido de forma direta.

Ante o novo contrato acostado no Id 234729491 , defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais em 23% (vinte e três porcento).

Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios de pagamento com a observação acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.

Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0750998-22.2024.8.07.0000.

I.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 14:48:49.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/05/2025 15:20

Recebidos os autos
08/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:20

Outras decisões
08/05/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:20

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:05

Recebidos os autos
24/04/2025 15:05

Outras decisões
24/04/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/04/2025.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:52

Recebidos os autos
24/03/2025 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DERNIVALDO ALVES SILVA em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 18:18

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716890-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DERNIVALDO ALVES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que não fora concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 0750998-22.2024.8.07.0000 interposto pela parte exequente, prossiga-se nos termos da Decisão de Id 217926222, encaminhando-se os autos à Contadoria para realização dos cálculos e, após, expedindo-se os requisitórios de pagamento com a observação acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.

Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0750998-22.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 18:39:55.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:39

Recebidos os autos
10/02/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 20:39

Outras decisões
10/02/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DERNIVALDO ALVES SILVA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:37

Recebidos os autos
18/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 14:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:19

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:58

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:19

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:15

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:57

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:19

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:20

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:15

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 12:41

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:34

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 16:23

Recebidos os autos
10/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:23

Outras decisões
10/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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