TJDFT - 0005256-35.2017.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL ARAUJO SILVA

CPF *79.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF *73.***.*11-15

Advogados

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 38098/DF

CPF *09.***.*61-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 17:59

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 23/07/2025 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2025 20:36

    Juntada de carta de guia

  • 27/06/2025 16:19

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 04:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 04:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.

  • 26/03/2025 14:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/03/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/07/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:53

    Publicado Edital em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 10/04/2024 02:49

    Publicado Edital em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 15:27

    Expedição de Edital.

  • 14/03/2024 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/01/2024 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/01/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:35

    Juntada de termo

  • 01/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 14:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/11/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 21:16

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 08/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:48

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 16:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 28/09/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 23:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 23:46

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 23:39

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 16:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 24/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 15:49

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 11:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 11/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 15:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 10/07/2023 22:00

    Juntada de ata

  • 07/07/2023 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/10/2022 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 21/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 08:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/10/2021 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/10/2021 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 02:36

    Publicado Edital em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 14:30

    Expedição de Edital.

  • 10/09/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 03/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 31/08/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:36

    Desentranhamento

  • 31/08/2021 14:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/07/2021 14:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/07/2021 10:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:12

    Declarada incompetência

  • 22/07/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:28

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 21/07/2021 10:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 21/07/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 23:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 30/06/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/06/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/06/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 12/02/2021 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/02/2021 16:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 12/02/2021 02:25

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 23:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 10/02/2021 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 23:34

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:28

    Declarada incompetência

  • 10/02/2021 11:09

    Desentranhamento

  • 09/02/2021 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 09/02/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:51

    Declarada incompetência

  • 01/02/2021 18:46

    Juntada de termo

  • 01/02/2021 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 01/02/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2021 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 17:24

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 10/12/2020 13:55

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 10/12/2020 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 10/12/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 00:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 00:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 00:56

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 20/11/2020 00:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2020 00:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 16:33

    Mandado devolvido dependência

  • 22/10/2020 23:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 22:48

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:05

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/10/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:32

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2020 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 09/10/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2020 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 22:26

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/10/2020 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 02/10/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/10/2020 15:17

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 12:30

    Declarada incompetência

  • 24/08/2020 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

  • 21/08/2020 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:16

    Audiência Preliminar realizada - 20/08/2020 14:00

  • 19/08/2020 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 12:16

    Audiência Preliminar designada - 20/08/2020 14:00

  • 08/06/2020 14:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/05/2020 00:04

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 22/05/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 21:16

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 16/04/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

  • 15/04/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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