30/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
31/03/2025 02:42

Publicado Edital em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0737089-07.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: CLEYTON SOUZA SILVA Incidência Penal: Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 672/2024 da 8° Delegacia de Polícia - SIA - Distrito Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0737089-07.2024.8.07.0001, em que é réu CLEYTON SOUZA SILVA - CPF: *77.***.*78-67, filho Antônio Tiburso da Silva e Magnolia Nunes Souza, brasileiro(a), natural de Barreiras/BA, nascido aos 31/08/1994, FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 226817075, datada de 21/02/2025, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem oportunamente definidas pelo juízo da execução penal (VEPEMA).

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
26/03/2025 21:39

Expedição de Edital.
26/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:57

Recebidos os autos
26/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:10

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0737089-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEYTON SOUZA SILVA CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 229534263, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) para que informe o endereço atualizado do réu (se possível, com CEP) e/ou telefone, a fim de viabilizar a sua intimação da sentença proferida nos autos.

Brasília/DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
19/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:43

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 20:42

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:40

Recebidos os autos
21/02/2025 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 10:43

Recebidos os autos
21/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/02/2025 13:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:34

Juntada de intimação
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0737089-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Polo Passivo: CLEYTON SOUZA SILVA DESPACHO Considerando que se trata de processo com réu solto, DEFIRO o pedido e, de consequência, concedo um prazo adicional de 20 (vinte) dias.

Esclareço, contudo, que caberá ao próprio Ministério Público promover a juntada do laudo, independente de intimação ou requisição judicial.

Por outro lado, também assiste razão à Defesa, de sorte que o processo não pode ficar indefinidamente aguardando providências que não acontecem por dificuldades do próprio Estado.

Assim, caso escoado o novo prazo sem a juntada do laudo, colham-se as respectivas alegações finais, anotando posterior conclusão para julgamento.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
30/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:04

Recebidos os autos
30/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/12/2024 14:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:55

Juntada de ressalva
08/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:57

Recebidos os autos
03/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
24/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 15:25

Juntada de comunicação
19/11/2024 17:59

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/10/2024 15:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/10/2024 14:17

Recebidos os autos
28/10/2024 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 14:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
06/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 17:19

Juntada de comunicação
11/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:05

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:42

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:26

Recebidos os autos
10/09/2024 08:26

Determinada a quebra do sigilo telemático
10/09/2024 08:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
03/09/2024 15:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/09/2024 15:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/09/2024 11:06

Juntada de Alvará de soltura
02/09/2024 16:44

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/09/2024 16:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2024 16:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/09/2024 16:42

Homologada a Prisão em Flagrante
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 09:27

Juntada de gravação de audiência
02/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/09/2024 17:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/09/2024 12:11

Juntada de laudo
01/09/2024 12:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/09/2024 11:26

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/09/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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