21/02/2025 14:44

Cancelada a Distribuição
21/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NAYARA RAISSA FERREIRA FURTADO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:39

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710469-16.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAYARA RAISSA FERREIRA FURTADO REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Trata-se de processo acima mencionado.

Após o ajuizamento da demanda, foi constatado que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas iniciais nem supriu a ausência de comprovação, mesmo após devidamente intimada para tanto, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

O art. 290 do CPC estabelece que, caso o autor não proceda ao pagamento das custas no prazo legal, o processo será cancelado.

A intimação foi realizada nos termos legais, restando evidente a inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento da ação.

Destaca-se que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto indispensável para a validade e o desenvolvimento do processo, estando expressamente previsto como obrigação do autor.

A omissão quanto a tal providência enseja o cancelamento da distribuição, conforme orientação legal e jurisprudencial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo.

Após o trânsito em julgado desta sentença, cancele-se a distribuição, observando-se as formalidades legais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/12/2024 16:40

Recebidos os autos
16/12/2024 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de NAYARA RAISSA FERREIRA FURTADO em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 16:54

Recebidos os autos
28/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:54

Gratuidade da justiça não concedida a NAYARA RAISSA FERREIRA FURTADO - CPF: *36.***.*99-90 (AUTOR).
25/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 09:13

Recebidos os autos
22/10/2024 09:13

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704150-47.2019.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Leandro Soares da Silva

Advogado: Davi Lima Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0703290-39.2025.8.07.0000

Roberto Cesar Chaves Bezerra

1 Vara Criminal de Samambaia

Advogado: Daniela Duarte Melo Franco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0704150-47.2019.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Leandro Soares da Silva

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2019 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0805323-93.2024.8.07.0016

Joao Luiz Martins da Silva

Alex Bartos Matos

Advogado: Jose Hamilton Araujo Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0038295-64.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Eva Sonia da Silva Maltha

Advogado: Roberto Luiz Kannebley Battendieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2019 05:10

Exibir Processo