07/03/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
05/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788182-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MEDINA PEGORARO REU: LOCALIZA RENT A CAR SA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por BRUNO MEDINA PEGORARO em desfavor de LOCALIZA RENT A CAR SA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 224843574, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788182-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MEDINA PEGORARO REU: LOCALIZA RENT A CAR SA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por BRUNO MEDINA PEGORARO em desfavor de LOCALIZA RENT A CAR SA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 224843574, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/02/2025 16:00

Recebidos os autos
10/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:59

Homologada a Transação
06/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:04

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:21

Recebidos os autos
29/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/01/2025 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 18:51

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788182-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MEDINA PEGORARO REU: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/12/2024 15:04

Recebidos os autos
16/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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