12/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2025 09:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
19/05/2025 19:54

Juntada de Petição de agravo
29/04/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 13:11

Recebidos os autos
23/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/03/2025 15:01

Recebidos os autos
24/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 20/03/2025.
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 00:38

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:25

Conhecido o recurso de WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*22-58 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 18:21

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2025 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 15:01

Recebidos os autos
09/01/2025 13:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/01/2025 09:24

Recebidos os autos
15/10/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
14/10/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2024 14:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/09/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 18:40

Recebidos os autos
20/09/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
20/09/2024 17:27

Recebidos os autos
20/09/2024 17:27

Processo Reativado
14/12/2023 17:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:20

Recebidos os autos
10/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 15:20

Recebidos os autos
10/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2023 11:51

Recebidos os autos
10/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/10/2023 16:51

Juntada de Petição de agravo
03/10/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 00:29

Recebidos os autos
24/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2023 00:29

Recebidos os autos
24/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2023 00:29

Recurso Especial não admitido
14/09/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023 09:20

Recebidos os autos
14/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/08/2023 13:28

Recebidos os autos
30/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2023 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 04/08/2023.
29/08/2023 17:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
29/08/2023 17:52

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:38

Recebidos os autos
17/07/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/07/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:41

Recebidos os autos
07/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/07/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/07/2023 12:45

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:56

Conhecido o recurso de WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*22-58 (RECORRENTE) e não-provido
22/06/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 16:25

Recebidos os autos
08/05/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/05/2023 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:28

Recebidos os autos
25/04/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/04/2023 17:13

Recebidos os autos
19/04/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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