TJDFT - 0756207-66.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMENDA À INICIAL.
ORDEM CUMPRIDA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL INDEVIDO.
SENTENÇA ANULADA. 1.
O descumprimento da ordem de emenda que implica o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, é aquele que deixa de prover os documentos indispensáveis à propositura da ação ou sanar defeitos e irregularidades que inviabilizem a formação e o desenvolvimento do processo até o julgamento de mérito. 2.
Apelação conhecida e provida. -
25/08/2025 23:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 17:34
Conhecido o recurso de M. D. N. S. - CPF: *83.***.*97-77 (APELANTE) e provido
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14/08/2025 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/07/2025 13:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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07/07/2025 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2025 15:58
Recebidos os autos
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29/05/2025 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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28/05/2025 18:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/05/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/05/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 08:01
Recebidos os autos
-
07/05/2025 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
05/05/2025 14:41
Recebidos os autos
-
05/05/2025 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/05/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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