30/04/2025 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
30/04/2025 14:30

Recebidos os autos
30/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:30

Declarada incompetência
30/04/2025 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2025 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de WESLEY BISPO SILVA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:57

Recebidos os autos
27/03/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2025 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700578-22.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: WESLEY BISPO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito, apesar das três decisões determinando emenda, ainda necessita de retificação.

Atente-se ao teor do acórdão da Relatoria do Eminente Desembargador José Divino, já apresentado na decisão de ID 225685834: IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA QUEM NÃO PRATICOU O ATO IMPUGNADO.

TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.

INAPLICABILIDADE.

EMENDA À INICIAL.

POSSIBILIDADE.

I.

A autoridade coatora, para os efeitos do mandado de segurança, é o agente público que pratica o ato impugnado, aquele que tem o dever funcional de responder pelo seu fiel cumprimento e o que dispõe de competência para corrigir eventual ilegalidade.

II. É possível a emenda da petição inicial do mandamus para retificar o polo passivo, desde que não ocorra alteração da competência judiciária e que as duas autoridades façam parte da mesma pessoa jurídica de direito público.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

III.

Não sendo a autoridade apontada como coatora a ordenadora da execução do ato tido por prejudicial ao direito subjetivo da impetrante, deve ser oportunizada a emenda à inicial, mormente porque a retificação do polo passivo não implica alteração da competência jurisdicional e a legitimada também pertence ao Distrito Federal.

IV.

Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão nº 806759, 20130111155279APC, Relator: JOSÉ DIVINO, Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2014, Publicado no DJE: 29/07/2014. p. 286) Assim, incabível apresentar a banca examinadora, que aliás é pessoa de direito privado, como agente público coator.

Prazo: 5 dias.

Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 13:39:58.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
17/03/2025 14:29

Recebidos os autos
17/03/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2025 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
12/02/2025 21:56

Recebidos os autos
12/02/2025 21:56

Outras decisões
12/02/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2025 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/02/2025.
04/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700578-22.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLEY BISPO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito ainda comporta emenda.

Apesar de o presente processo ter sido apresentado pelo procedimento comum, na peça inicial são utilizados termos próprios do Mandado de Segurança.

Assim, à parte autora para que esclareça a questão.

Ademais, caso seja Mandado de Segurança, deve constar a autoridade coatora do ato.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 14:25:27.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:29

Recebidos os autos
30/01/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:40

Recebidos os autos
24/01/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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