TJDFT - 0723145-38.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 17:20
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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19/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de instrumento.
Cumprimento individual de sentença coletiva.
Condenação contra Fazenda Pública.
EC 113/21.
A Selic deve incidir sobre o débito consolidado, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração, em prejuízo do agravado, ou, o que também seria inaceitável, de aplicação retroativa da referida Emenda. -
16/12/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 08:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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13/12/2024 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 08:02
Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 17:43
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 18:00
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 23:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/11/2024 13:08
Recebidos os autos
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07/08/2024 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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06/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
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08/07/2024 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2024 02:16
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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15/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:00
Recebidos os autos
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12/06/2024 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
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06/06/2024 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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06/06/2024 17:26
Recebidos os autos
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06/06/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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06/06/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/06/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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