15/08/2025 18:00

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/07/2025 09:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2025 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2025 02:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 19:16

Recebidos os autos
23/05/2025 19:16

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 19:16

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 19:16

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0005-54 (AUTOR).
23/05/2025 19:10

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702508-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA REU: VICTOR CESAR PERRUCHO NUNES EMENDA Em primeiro lugar, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais.

Em segundo lugar, verifico que a petição inicial carece de emenda quanto ao valor atribuído à causa, pois, mediante interpretação sistemática, infere-se que o valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança de aluguéis/encargos locativos deve corresponder à soma do valor da locação ânua (art. 58, inciso III, da Lei n. 8.245/1991) mais o valor total do débito cobrado (art. 292, inciso VI, do CPC), sendo que, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras (art. 292, § 1.º, do CPC), hipótese em que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual (art. 292, § 2.º, primeira parte, do CPC).

Por isso, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor atribuído à causa e, se for o caso, recolher as correspondentes custas iniciais dentro do prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento liminarmente, haja vista tratar-se de pressuposto de ordem objetiva.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 20 de janeiro de 2025, 15:21:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/02/2025 13:18

Recebidos os autos
10/02/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/01/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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