TJDFT - 0726631-96.2022.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:15
Processo Desarquivado
-
25/04/2025 15:35
Arquivado Provisoramente
-
01/04/2025 03:12
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 07:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 17:04
Recebidos os autos
-
28/02/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 17:04
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
28/02/2025 17:04
Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
21/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 08:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
06/02/2025 22:37
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:53
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726631-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SUPER MAIS LIMA EIRELI, LUANA HENRIQUE SOARES Decisão Objetiva a parte exequente a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim obter informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), consulta ao sistema PREVJUD ou expedição de ofício ao Instituto de Nacional do Seguro Social (INSS), para verificar a existência de vínculo de emprego ou benefício do executado.
Todavia, em princípio, a informação requerida pode ser obtida mediante simples consulta à declaração de imposto de renda do devedor.
No caso, a pesquisa ao sistema INFOJUD (ID 188387707) também permite identificar eventual vínculo de emprego, aposentadoria ou algum outro benefício percebido pela devedora.
Mesmo se assim não fosse, sendo a parte executada isenta de pagar imposto de renda, significa que ela tem renda mensal de até R$ 2.259,20.
Ou seja, ainda que localizados vínculos de emprego ou recebimento de benefício previdenciário, os valores, por serem modestos, ficariam à margem da constrição, sem nenhuma possibilidade de flexibilização da norma que veda a penhora de verba de natureza alimentar (art. 883, IV do CPC).
Desse modo, a diligência revela-se totalmente inútil para a satisfação do crédito, sendo seu único efeito retardar o curso do processo e assoberbar o Juízo com a prática de atos processuais sem relevância para o deslinde da execução.
Posto isso, indefiro o pedido.
No mais, a execução permanece suspensa, nos termos da decisão de ID 214207736.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
08/01/2025 17:05
Recebidos os autos
-
08/01/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 17:05
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
08/01/2025 17:05
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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11/12/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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06/12/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
04/11/2024 20:20
Recebidos os autos
-
04/11/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 20:20
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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04/11/2024 20:20
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
29/10/2024 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
28/10/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
11/10/2024 16:33
Recebidos os autos
-
11/10/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:33
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
11/10/2024 16:33
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
09/10/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
08/10/2024 23:11
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 16:32
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:32
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
16/08/2024 06:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
15/08/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 12:37
Recebidos os autos
-
30/07/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
12/07/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:15
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:15
Outras decisões
-
21/06/2024 06:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
20/06/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:49
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 07:38
Recebidos os autos
-
15/05/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:38
Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (INTERESSADO)
-
30/04/2024 07:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
29/04/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 21:38
Recebidos os autos
-
24/04/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 08:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/04/2024 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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17/04/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 18:28
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 18:28
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
19/03/2024 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
18/03/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 11:02
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:02
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
29/02/2024 11:02
Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
23/02/2024 08:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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22/02/2024 10:31
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
21/01/2024 21:40
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 08:55
Decorrido prazo de LUANA HENRIQUE SOARES em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:55
Decorrido prazo de LUANA HENRIQUE SOARES em 20/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 03:58
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 01:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
09/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:18
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
29/03/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
22/03/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2023 01:18
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 01:52
Publicado Decisão em 24/01/2023.
-
24/01/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
18/01/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 12:40
Recebidos os autos
-
12/01/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 12:40
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
08/11/2022 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
26/10/2022 06:45
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/10/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 10:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de SUPER MAIS LIMA EIRELI em 31/08/2022 23:59:59.
-
11/08/2022 00:21
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 14:02
Recebidos os autos
-
20/07/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:02
Decisão interlocutória - recebido
-
19/07/2022 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
19/07/2022 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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