28/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0702276-42.2024.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDIVALDO RODRIGUES SILVA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDIVALDO RODRIGUES SILVA, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
10/02/2025 13:54

Recebidos os autos
10/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/05/2024 18:41

Recebidos os autos
17/05/2024 18:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
15/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/05/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:37

Recebidos os autos
25/04/2024 19:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
10/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:52

Recebidos os autos
20/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/03/2024 20:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2024 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
29/02/2024 12:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/02/2024 12:01

Expedição de Alvará de Soltura .
28/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/02/2024 12:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/02/2024 11:16

Juntada de gravação de audiência
27/02/2024 20:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2024 11:29

Juntada de laudo
27/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/02/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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