21/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:07

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 14:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JANUARIO DE MEDEIROS em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0729933-68.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: CARLOS JANUARIO DE MEDEIROS AGRAVADOS: JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA, JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA *58.***.*12-25 Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Consoante emerge de consulta aos autos de origem, o cumprimento de sentença do qual emergira o provimento arrostado fora resolvido, sendo-lhe colocado termo, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 921, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

A resolução do processo principal com essa formatação repercute, como é cediço, nos embargos de declaração opostos nestes autos em face do acórdão que resolvera e desprovera o agravo originalmente formulado em seu bojo, deixando-os carentes de objeto, prejudicando-os, uma vez que, prolatada sentença, todas as questões antecedentes restaram irreversivelmente superadas e prejudicadas.

Ora, dispondo o agravo originalmente formulado sobre decisão interlocutória, ou seja, provimento emanado dispondo sobre questão incidente, dissente do sistema procedimental que, advindo provimento colocando termo à ação principal, ainda prossiga ou seja reconhecida situação de prejudicialidade externa passível de legitimar o sobrestamento do exame dos embargos interpostos pelo agravante. É que, em suma, toda a discussão sobre o curso processual, agora, deverá ser concentrada nos autos principais, notadamente a retomada do seu fluxo, conforme anunciado pelo agravante/embargante ao esclarecer que recorrera do provimento extintivo.

Inviável que, conquanto extintivo o executivo, continue em curso recurso interposto em face de decisão prolatada enquanto estavam transitando Esteado nesses argumentos e lastreado no artigo 1.019 combinado com o artigo 932, inciso III, do estatuto processual, nego, ante a inequívoca evidência de que restaram carentes de objeto, portanto irreversivelmente prejudicados, conhecimento aos vertentes embargos de declaração.

Sem custas.

Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria nos moldes legais de forma a viabilizar o arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
10/02/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Não conhecidos os embargos de declaração
15/01/2025 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:42

Recebidos os autos
10/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/11/2024 12:45

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA *58.***.*12-25 em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 08:28

Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 05:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:06

Conhecido o recurso de CARLOS JANUARIO DE MEDEIROS - CPF: *29.***.*31-50 (AGRAVANTE) e não-provido
07/11/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 20:08

Recebidos os autos
25/09/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:10

Recebidos os autos
24/09/2024 19:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 07:57

Juntada de entregue (ecarta)
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JANUARIO DE MEDEIROS em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:31

Recebidos os autos
31/07/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/07/2024 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2024 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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