11/09/2025 17:04

Recebidos os autos
11/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0025721-20.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO SOFISA SA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfazer o crédito da Fazenda Pública.

A parte executada pugna pela liberação do depósito em favor do exequente efetuado no dia 11/12/2023, no valor de R$ 3.284,89 (ID 182492126).

Ainda, requer a liberação em seu favor da quantia constrita via SISBAJUD (ID 219823959), aduzindo a invalidade do bloqueio efetuado após o depósito nos autos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, o banco executado procedeu ao depósito judicial em 11/12/2023, no montante de R$ 3.284,89.

Ocorre que, conforme a tela do SITAF em anexo, valor devido na data do depósito era de R$ 3.298,54.

Portanto, o depósito efetuado pelo executado é inferior ao crédito, não havendo se falar em purgação da mora.

Por outro lado, a penhora judicial de ativos foi frutífera, considerando-se o montante da dívida calculado na data de 25/06/2024.

Contudo, a constrição pelo SIBAJUD somente foi realizada em 02/12/2024, ocasião em que o crédito alcançava o total de R$ 3.452,20.

Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente da quantia de R$ 3.452,20 (três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), devida na data bloqueio (02/12/2024), conforme a tela do SITAF em anexo, com as respectivas atualizações legais.

Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste se houve a quitação integral do débito e, não sendo o caso, o exequente deverá proceder ao abatimento da quantia do valor em execução, procedendo-se às alterações necessárias no SITAF, requerendo o que entender de direito.

Ressalte-se que eventual montante que sobejar ao valor devido será devolvido à parte executada após a manifestação do exequente.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:15

Recebidos os autos
11/12/2024 16:15

Outras decisões
11/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/06/2024 11:32

Recebidos os autos
27/06/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:04

Recebidos os autos
23/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:32

Recebidos os autos
29/08/2022 15:32

Determinado o arquivamento
05/05/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 01:05

Recebidos os autos
08/02/2022 01:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 30/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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