24/06/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:20

Processo Desarquivado
13/02/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:05

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0717734-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERNANDES GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de TC no qual remnesce a apuração de infração(ões) penal(is) sujeita(s) ação penal pública condicionada.

A(s) vítima(s) manifestou(aram) desinteresse na apuração criminal.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito.

A renúncia da(s) vítima(s) exclui condição de procedibilidade para a persecução penal.

Ante o exposto, homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, II do CPP.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:38

Recebidos os autos
27/11/2024 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:37

Recebidos os autos
14/11/2024 17:37

Determinado o arquivamento
13/11/2024 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/11/2024 21:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:06

Recebidos os autos
16/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
14/10/2024 23:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:57

Recebidos os autos
14/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
08/07/2024 15:12

Recebidos os autos
08/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 06:04

Recebidos os autos
03/07/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
01/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 14:41

Recebidos os autos
18/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:41

Declarada incompetência
17/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/06/2024 16:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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