24/05/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 23:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:26

Recebidos os autos
03/04/2025 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
01/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 17:35

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LUAN JUNIO COUTINHO SILVA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:02

Recebidos os autos
31/01/2025 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 18:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/01/2025 00:00

Intimação

No tocante ao pedido de suspensão do feito aviado pelo réu, ressalto que, conforme dispõe o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, facultando-se ao autor da ação individual requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão do feito se entender que lhe beneficiará a coisa julgada a ser formada na ação coletiva.

Trata-se, pois, de direito do consumidor de desistir da ação individual para aderir à ação coletiva, que, de acordo com a sua conveniência, pode ou não ser exercido.

Oportuno se faz mencionar que os julgados do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios se orientam no sentido de que a suspensão do processo não é automática, por depender de manifestação do autor da ação individual.

Ademais, não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

Por isso, indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo requerido.

No mais, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
14/01/2025 15:52

Recebidos os autos
14/01/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 20:18

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
05/08/2024 22:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 20:37

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:29

Recebidos os autos
05/03/2024 15:29

Outras decisões
04/03/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2024 19:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
28/02/2024 17:24

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 11:53

Recebidos os autos
27/02/2024 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
19/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 22:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 11:11

Recebidos os autos
13/12/2023 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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