19/03/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
18/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LIOZENE MARIA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LIOZENE MARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:11

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:33

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:14

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 20:19

Recebidos os autos
17/01/2025 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
17/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/01/2025 14:23

Transitado em Julgado em 16/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0809377-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LIOZENE MARIA DA SILVA, MARIA DA SAUDE DA SILVA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Liozene Maria da Silva e Maria da Saúde da Silva Santos para retificação dos assentos de nascimento e de casamento, bem como do RG da primeira requerente, para constar como nome da genitora Maria da Saúde da Silva Santos.

Alegam, para tanto, que a segunda requerente, Maria da Silva Santos (nome de solteira), casou-se com José Pereira dos Santos no dia 3/10/1970 e, na ocasião, optou por incluir o sobrenome do marido, tendo passado a se chamar Maria da Saúde da Silva Santos.

A primeira requerente, Liozene Maria da Silva, é filha do casal.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de casamento e documentos pessoais de Liozene Maria da Silva, ID’s 219439325 e 219439326; b) documentos pessoais e certidão de casamento de Maria da Saúde da Silva Santos, ID’s 219439332 e 219439340; c) certidão de nascimento de Liozene Maria da Silva, ID 221260751; d) declaração de anuência de Arnóbio Gomes da Silva, ID 221260752.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 221429610. É o breve relatório.

Decido.

Nos assentos de nascimento e de casamento de Liozene Maria da Silva, ID’s 221260751 e 219439325, constou como nome da genitora da nubente Maria da Silva dos Santos.

Os documentos de ID’s 219439332 e 219439340 comprovam que o nome correto da genitora de Liozene Maria da Silva é Maria da Saúde da Silva Santos.

Os assentos de nascimento e de casamento da primeira requerente deverão reproduzir tal informação.

Quanto à retificação do assento de casamento, foi apresentada declaração de anuência do cônjuge, ID 221260752.

A retificação do nome da genitora no RG da primeira requerente, Liozene Maria da Silva, deve ser pleiteada perante o órgão administrativo competente.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar os seguintes assentos: 1.

Nascimento de Liozene Maria da Silva, ID 221260751, para constar como nome da genitora Maria da Saúde da Silva Santos. 2.

Casamento de Arnóbio Gomes da Silva e Liozene Maria da Silva, ID 219439325, para constar como nome da genitora da nubente Maria da Saúde da Silva Santos.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Quanto ao CPF, considerando-se que a alteração do cadastro depende da averbação no registro civil, deverá o oficial registrador comunicar a alteração do nome da genitora à Receita Federal após o cumprimento da sentença.

O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.

Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.

Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do mandado via CRC-JUD.

Custas pela requerente.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o mandado.

Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
16/01/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:01

Recebidos os autos
16/01/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
26/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 16:38

Recebidos os autos
05/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/12/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
04/12/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 18:32

Recebidos os autos
03/12/2024 18:32

Declarada incompetência
03/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
02/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754755-24.2024.8.07.0000

Juliano Dener Braga

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Aline Heusser

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0705857-71.2024.8.07.0002

Playce Comercio e Servicos de Informatic...

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0038486-12.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Georgete Ribeiro de Macedo

Advogado: Su Yun Yang

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0738469-59.2024.8.07.0003

Maria de Fatima Roquete

Marcia da Cruz Gomes

Advogado: Nelson Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0746000-11.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Maira Reis dos Santos Noleto

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 11:30

Exibir Processo