07/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:07

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de APARECIDA GEOVANA SOUSA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de APARECIDA GEOVANA SOUSA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:06

Recebidos os autos
20/03/2025 13:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 23:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:41

Recebidos os autos
18/02/2025 20:41

Outras decisões
18/02/2025 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:36

Recebidos os autos
13/02/2025 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/02/2025 13:40

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. - CNPJ: 31.***.***/0029-10 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707309-71.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: APARECIDA GEOVANA SOUSA REQUERIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 218195401.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 692,01.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, acrescido da multa prevista na Cláusula 3ª do acordo homologado (ID 218119680), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, incluída ambas as multas aplicadas. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2025 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 15:35

Recebidos os autos
10/01/2025 15:35

Deferido o pedido de APARECIDA GEOVANA SOUSA - CPF: *58.***.*86-44 (REQUERENTE).
09/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/01/2025 15:11

Processo Desarquivado
09/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 19:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
19/11/2024 19:41

Recebidos os autos
19/11/2024 19:41

Homologada a Transação
19/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/11/2024 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2024 02:34

Recebidos os autos
17/11/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de APARECIDA GEOVANA SOUSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de APARECIDA GEOVANA SOUSA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:07

Mandado devolvido redistribuido
07/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 23:36

Recebidos os autos
23/09/2024 23:36

Deferido o pedido de APARECIDA GEOVANA SOUSA - CPF: *58.***.*86-44 (REQUERENTE).
20/09/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2024 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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