28/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:38

Recebidos os autos
27/08/2025 18:38

Outras decisões
27/08/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700205-88.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional de Insalubridade (10291) REQUERENTE: HUDSON FEITOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora não apresentou óbice ao valor proposto pelo médico perito.

O Distrito Federal não se manifestou acerca da proposta dos honorários periciais.

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, há incidência da Resolução n. 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta 116, de 08 e agosto de 2024, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com o parágrafo único do artigo 3º da referida Portaria, o Magistrado, ao fixar os honorários periciais, poderá arbitrar valores que ultrapassem o limite fixado no anexo único da Portaria.

Deve-se levar em consideração as alegações do especialista e a complexidade da causa para a fixação dos honorários periciais.

Diante do exposto pelo médico perito ao ID 230265307, comprovou-se a necessidade de detida análise dos fatos para a elaboração do laudo pericial, mediante a compilação dos dados, revisão bibliográfica, além de eventuais impugnações ou quesitos extras.

Desse modo, fixo os honorários periciais em R$ R$ 2.087,91 (dois mil e oitenta e sete reais, noventa e um centavos).

Todavia, o valor a ser pago pelo e.

TJDFT é R$1.994,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais), nos termos da Portaria Conjunta 116, de 08 e agosto de 2024, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ao perito para dar início aos trabalhos, designando data e local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de modo a permitir a correta intimação das partes.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/06/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:03

Recebidos os autos
23/06/2025 16:03

Outras decisões
23/06/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:12

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:23

Recebidos os autos
01/04/2025 15:23

Outras decisões
31/03/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/03/2025 21:09

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:07

Recebidos os autos
06/03/2025 18:07

Outras decisões
06/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700205-88.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional de Insalubridade (10291) REQUERENTE: HUDSON FEITOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Cite-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:04

Recebidos os autos
14/01/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a HUDSON FEITOSA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*39-76 (REQUERENTE).
14/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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