08/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Recebidos os autos
17/07/2025 15:02

Recurso extraordinário admitido
14/07/2025 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/05/2025 14:14

Recebidos os autos
29/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:14

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE) e não-provido
30/04/2025 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 19:04

Recebidos os autos
10/03/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:29

Evoluída a classe de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:40

Recebidos os autos
05/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/01/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
15/01/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:25

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:18

Juntada de intimação de pauta
29/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 12:56

Desentranhado o documento
17/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:48

Retirado de pauta
15/10/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição de memoriais
26/09/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 10:08

Recebidos os autos
12/07/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/07/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:08

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:36

Recebidos os autos
29/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/05/2024 16:29

Recebidos os autos
28/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
28/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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