TJDFT - 0761130-61.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO VERAS

CPF *35.***.*74-68

Advogados

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB: 57278/DF

CPF *50.***.*02-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:50

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 06/09/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:24

    Publicado Sentença em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761130-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VERAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 16:19:46.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 28/08/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 19:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 16:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 23/08/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/08/2023 17:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 07/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0761130-61.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VERAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

    Brasília - DF, 3 de agosto de 2023 21:11:29.

    ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria

  • 04/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 03/08/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 01/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/07/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 17/05/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 10/04/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/03/2023 09:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/03/2023 09:20

    Transitado em Julgado em 10/032023

  • 11/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 02:38

    Publicado Sentença em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2023 11:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/02/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

  • 17/11/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2022 20:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 14/11/2022 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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