03/02/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 20:15

Transitado em Julgado em 23/01/2025
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de LUANA LAY MENDONCA TAVARES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713330-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUANA LAY MENDONCA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por LUANA LAY MENDONCA TAVARES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais, às custas (ID 222466809).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Intime-se a parte exequente para indicar conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) dos beneficiários das requisições expedidas e, com os dados, transfiram-se os valores, em atenção à planilha de ID 222466808.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem custas remanescentes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Com os dados bancários, transfira-se os valores aos exequentes, em atenção à planilha de ID 222466808.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:44

Recebidos os autos
14/01/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/12/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:46

Recebidos os autos
17/12/2024 15:46

Outras decisões
17/12/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2024 06:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
23/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
10/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:21

Expedição de Ofício.
09/09/2024 20:21

Expedição de Ofício.
09/09/2024 20:21

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
11/07/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/07/2024 16:39

Recebidos os autos
11/07/2024 16:39

Outras decisões
11/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2024 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 10:49

Distribuído por sorteio
10/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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