18/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de GIOVANA FERREIRA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
19/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:46

Recebidos os autos
19/02/2025 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/02/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:27

Recebidos os autos
17/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:07

Recebidos os autos
04/02/2025 17:07

Outras decisões
29/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/01/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/01/2025 13:34

Juntada de consulta sisbajud
28/01/2025 04:16

Decorrido prazo de GIOVANA FERREIRA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 15:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700283-12.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO OLINDA RESIDENCIAL EXECUTADO: GIOVANA FERREIRA DE SOUSA D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas.

Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

AFASTO a incidência dos valores concernentes às despesas/custos de cobranças (ID – 222329282 - R$ 270,34), porquanto o credor não demonstrou tê-las efetuado.

Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC), DESIGNE-SE data para realização de audiência conciliatória do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Após, CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 3.416,58 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos).

Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Citado(a) o(a) devedor (a) e não havendo penhora de bens, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada, devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

No mais, havendo ou não penhora, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

Desde já, registro que nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95, os embargos à execução devem ser opostos em audiência, o que não impede sua oposição em caso de situação de urgência comprovada.

Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial (encontrado endereço em SAMAMBAIA), intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
10/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/01/2025 16:48

Recebidos os autos
10/01/2025 16:48

Deferido o pedido de CONDOMINIO OLINDA RESIDENCIAL - CNPJ: 54.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
09/01/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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