TJDFT - 0700134-05.2023.8.07.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA ROSENIR GOMES DE SOUSA ALMEIDA

CPF *61.***.*33-68

Advogados

CAMILLA MONTREUIL FACANHA

OAB: 19186/PA

CPF *02.***.*94-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 17:21

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 01/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 18:43

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

  • 22/01/2025 15:01

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

  • 15/01/2025 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 21:27

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 15:51

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 08/01/2025 12:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 19/12/2024 18:13

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 19/12/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 16:34

    Transitado em Julgado em 20/08/2024

  • 21/08/2024 14:32

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 21/08/2024 14:32

    Homologada a Transação Penal

  • 08/08/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 26/05/2023

  • 29/07/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2024 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 21:50

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 06/05/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 22:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 30/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 18:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 13/03/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 06/12/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 01/12/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 04/10/2023 19:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:11

    Declarada incompetência

  • 03/10/2023 16:11

    Determinado o Arquivamento

  • 27/09/2023 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 27/09/2023 13:17

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 26/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 11:59

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/09/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 23:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 19/09/2023 03:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 03:44

    Declarada incompetência

  • 14/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 12/09/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 24/07/2023 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 20/06/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:30

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 24/05/2023 19:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 23/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 06/05/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 07/03/2023 18:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/03/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:42

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/01/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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