29/07/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/07/2025 21:45

Juntada de Certidão
28/07/2025 20:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:51

Juntada de comunicação
22/07/2025 13:10

Juntada de comunicação
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:38

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 06:15

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:40

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:03

Juntada de carta de guia
04/06/2025 15:40

Recebidos os autos
04/06/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 13:22

Recebidos os autos
24/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 16:03

Juntada de guia de recolhimento
09/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:31

Expedição de Carta de guia.
07/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
20/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729545-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEYTON ROBSON DA SILVA VIEIRA Inquérito Policial nº: 1041/2024 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) DECISÃO Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência, ao passo que o réu, pessoalmente intimado, expressou sua intenção em recorrer (ID 220619975). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo.

Intime-se a defesa técnica para apresentar as respectivas razões recursais.

Após, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Fica ressaltado, no entanto, que, caso a defesa invoque o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

Em virtude de ter sido negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, determino a expedição de carta guia provisória e sua distribuição no SEEU.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
16/12/2024 13:18

Recebidos os autos
16/12/2024 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/12/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:22

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:16

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:05

Recebidos os autos
06/12/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/11/2024 19:13

Mantida a prisão preventida
30/10/2024 22:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:06

Recebidos os autos
05/09/2024 12:06

Mantida a prisão preventida
05/09/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:10

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/08/2024 15:20

Recebidos os autos
01/08/2024 15:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:36

Recebidos os autos
29/07/2024 10:36

Determinada a quebra do sigilo telemático
29/07/2024 10:36

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
26/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
22/07/2024 09:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/07/2024 08:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2024 09:39

Juntada de gravação de audiência
19/07/2024 04:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/07/2024 18:23

Juntada de laudo
18/07/2024 09:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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