TJDFT - 0719684-04.2024.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:07
Publicado Certidão em 16/09/2025.
-
16/09/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
-
13/09/2025 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 03:43
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 08/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 18:02
Juntada de Certidão
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01/09/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 21:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:26
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:26
Decorrido prazo de ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 20:51
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 02:46
Publicado Certidão em 21/07/2025.
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19/07/2025 03:25
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 18:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 02:55
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719684-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Edital (10388) Requerente: MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência, eis que há pedido de dilação probatória pendente de análise.
Defiro a prova pericial requerida pelas partes (id 2293364414 - requerentes e id 229244882 - requerida, Atos IV Construção e Incorporação S.A).
Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).
Osvaldo Ari Abib, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.
Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.
Após a manifestação do perito aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.
Em seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC.
Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC.
No caso dos autos deverão ser adiantados pelas partes que requereram a prova técnica, (2293364414 - requerentes e 229244882 - requerida, Atos IV Construção e Incorporação S.A).
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 16:08:02.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
01/07/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:17
Recebidos os autos
-
30/06/2025 16:17
Outras decisões
-
16/06/2025 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 03:24
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 18:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/06/2025 02:51
Publicado Despacho em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
04/06/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 12:58
Recebidos os autos
-
03/06/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2025 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 02:51
Publicado Despacho em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
23/05/2025 17:12
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/03/2025 11:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 17:48
Recebidos os autos
-
25/03/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/03/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 03:53
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 21/03/2025 23:59.
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18/03/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 10/03/2025.
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07/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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04/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:46
Juntada de Petição de réplica
-
06/02/2025 14:36
Publicado Certidão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. em 03/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:29
Decorrido prazo de MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 13:46
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:39
Publicado Certidão em 18/12/2024.
-
18/12/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 07:09
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719684-04.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que juntei nota de exigência oriunda do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, anexa a seguir.
De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
16/12/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2024 15:47
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 02:31
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
08/12/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
06/12/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 18:18
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 19:12
Recebidos os autos
-
04/12/2024 19:12
Concedida a Medida Liminar
-
04/12/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/12/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:44
Recebidos os autos
-
02/12/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/12/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 02:34
Decorrido prazo de ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. em 29/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 02:37
Decorrido prazo de ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 02:34
Publicado Despacho em 14/11/2024.
-
13/11/2024 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 14:43
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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