13/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:27

Recebidos os autos
10/09/2025 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
09/09/2025 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 17:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
08/04/2025 14:24

Recurso especial admitido
07/04/2025 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:12

Recebidos os autos
07/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:28

Recebidos os autos
27/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DISTRITO FEDERAL.

IMPUGNAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

SUSPENSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

TEMA 864 DO STF.

INCONSTITUCIONALIDADE DA COISA JULGADA.

AFASTADA.

JUROS DE MORA.

ANATOCISMO.

NÃO CONFIGURADO.

SELIC.

INCIDÊNCIA SIMPLES. 1.

O artigo 969 do Código de Processo Civil dispõe que a propositura de ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Desse modo, a mera postulação em juízo não representa causa automática de afastamento dos efeitos de título executivo judicial. 2.

Quanto à tese da inconstitucionalidade da coisa julgada, por inobservância do Tema 864 do Supremo Tribunal Federal, a decisão liminar proferida na ação rescisória, campo adequado para a deliberação sobre a incompatibilidade do título executivo judicial com a interpretação do STF sobre a matéria, rechaçou a inexigibilidade da obrigação por esse fundamento. 3.

O Distrito Federal alega a existência de anatocismo.

Contudo, inexiste a cumulação afirmada, porquanto a SELIC incidirá de modo simples a partir da consolidação da dívida, tomando por base a data de novembro de 2021, período anterior à alteração constitucional. 4.

Conforme elucidativo precedente desta Turma Cível, “a partir da publicação da Emenda Constitucional 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito, inclusive com juros de mora, deve ser feita unicamente pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado e consolidado até novembro de 2021” (Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023). 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
17/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 19:50

Recebidos os autos
23/10/2024 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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