18/03/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
22/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:08

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:04

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0748837-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: DÚVIDA (100) REQUERENTE: 3.

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de dúvida registrária suscitada pelo Oficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Valdir Ferreira de Carvalho.

A controvérsia cinge-se às notas de devolução de ID’s 216926466, 216926467 e 216926468, referentes ao requerimento de registro na matrícula 100.109/3º RGI dos seguintes títulos: (i) requerimento de retificação de medidas; (ii) instrumento particular de instituição de condomínio; (iii) instrumento particular de convenção de condomínio sobre o imóvel identificado como Lote 2, Bloco I, Entrequadra Norte 36/38, Setor M, Taguatinga/DF.

Segundo o suscitante, as únicas exigências pendentes são referentes à complementação dos emolumentos, nos valores respectivos de R$ 4.003,68 e R$ 67,34.

Intimado, o suscitado pediu a desistência da suscitação da dúvida, ID 219465328.

O Ministério Público oficiou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, ID 220264670. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a manifestação de ID 219465328, homologo o pedido de desistência e extingo o processo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 207, da Lei 6.015/73.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
15/01/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:22

Recebidos os autos
15/01/2025 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/12/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:51

Recebidos os autos
07/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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