TJDFT - 0706347-91.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*79-87

Advogados

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

OAB: 75145/DF

CPF *81.***.*51-34

Polo Passivo

Partes

39.726.159 BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA

CNPJ: 39.726.159/0001-23

BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA

CPF *23.***.*58-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 16:25

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 07/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:38

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706347-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: 39.726.159 BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, intimada a indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 186651851.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

    IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 23/02/2024 às 16:00.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 19/02/2024 12:05

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/02/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 11:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/02/2024 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 15/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:50

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706347-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: 39.726.159 BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte requerida nos sistemas indicados na petição ID.: 185120633.

    Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC.

    Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

    Logo, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento.

    Vindo a indicação do endereço, cite-se e intime-se a parte requerida.

    Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 30/01/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:44

    Indeferido o pedido de SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*79-87 (AUTOR)

  • 30/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/01/2024 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 30/01/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:37

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:21

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706347-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: 39.726.159 BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 181526373, enviado para o REQUERIDO: 39.726.159 BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE", conforme ID 183484514.

    Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024.

    CARLA SILVA MOURA Servidor Geral

  • 12/01/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 07:59

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 12/12/2023 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 05/12/2023 02:57

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 19:37

    Indeferido o pedido de SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*79-87 (AUTOR)

  • 29/11/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 28/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 28/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/11/2023 02:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/11/2023 15:25

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2023 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 22/11/2023 15:25

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/11/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 07:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/10/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 02:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/09/2023 20:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

  • 15/09/2023 02:38

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:33

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706347-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA REU: BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para constar apenas BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA - CNPJ 39.***.***/0001-23 no polo passivo da presente demanda.

    Sem prejuízo, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar a emenda em forma de nova petição inicial, contendo a descrição dos fatos, os pedidos formulados e o valor a ser atribuído à causa, a fim de facilitar a compreensão pelo Juiz e pela parte contrária.

    Ainda, redesigne-se a audiência de conciliação designada em razão de sua proximidade.

    Apresentada a emenda, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, sem a necessidade de nova conclusão dos autos.

    Feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 12/09/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 20:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/09/2023 20:40

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/09/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 05/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:29

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706347-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA REU: BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não está apta a ser recebida.

    Esclareço à parte requerente que na ação de conhecimento não se confunde a personalidade jurídica da empresa com a da pessoa física, motivo pelo qual deverá figurar no polo passivo apenas a pessoa jurídica vinculada ao CNPJ 39.726.159/001-23, destinatária do comprovante de pagamento indicado no ID 165921712.

    Dessa forma, concedo derradeira oportunidade à requerente para emendar a inicial, indicando o nome correto da pessoa jurídica acima mencionada, considerando a divergência entre o nome informado (SCARLET TELECOMUNICAÇÕES) e o constante no comprovante de ID 168397670, além do endereço completo.

    Ressalte-se que a emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial para facilitar a compreensão pelo Juiz e pela parte contrária.

    Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

    Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 31/08/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:11

    Recebida a emenda à inicial

  • 27/08/2023 21:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 25/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:42

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706347-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA REU: BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 168397657, a requerente presta esclarecimentos acerca do polo passivo, em atendimento à determinação constante na decisão de ID 167468648, bem como aponta motivos por ter colocado a empresa 123 MILHAS também no polo passivo da demanda.

    Ocorre que, conforme se verifica na petição inicial acostada no ID 165917940, a parte requerente não ajuizou ação em face da empresa 123 MILHAS, de maneira que as alegações apresentadas na petição de ID 168397657 encontram-se confusas.

    Deste modo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora apresente emenda, sob forma de nova petição inicial, adequando o polo passivo e a narrativa da demanda à sua pretensão, sob pena da ação prosseguir nos moldes da inicial apresentada no ID 165917940.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 21/08/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 11:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 11/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:43

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706347-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA REU: BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial foi assinada por advogado, entretanto, não foi apresentada procuração, tampouco documento de identidade da requerente.

    Além disso, embora a parte autora se refira, na narrativa dos fatos, à parte requerida como empresa, apresentando comprovante de pagamento cujo destinatário foi a pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 39.***.***/0001-23, propôs a ação em face da pessoa física BRUNA SCARLET HOLANDA DA SILVA - CPF: *23.***.*58-78.

    Deste modo, intime-se, pois, a parte autora para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial, bem como para que esclareça o polo passivo da ação, fazendo as adequações pertinentes.

    A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial.

    Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 04/08/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 07:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 20/07/2023 00:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/07/2023 00:48

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 00:41

    Juntada de Petição de comprovante de residência

  • 20/07/2023 00:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/07/2023 00:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/07/2023 00:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/07/2023 00:40

    Juntada de Petição de comprovante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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