07/02/2025 14:26

Baixa Definitiva
07/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de GILDEON GONCALVES FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DO AUTOR PARA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À APREENSÃO DO BEM.

COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL VERIFICADA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Na ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-Lei n. 911/69, o réu somente é citado após o cumprimento da busca e apreensão do veículo.

Não localizado o veículo e, consequentemente, não citado o réu, bem como não requerendo o banco/credor a conversão da ação em execução, o credor deve promover as diligências necessárias para fornecer o endereço do réu, uma vez que a citação é requisito indissociável da petição inicial para o aperfeiçoamento da relação processual. 2.

A inércia da apelante que ocasiona a paralisação do processo, por mais de 30 dias, seguida de intimação pessoal para dar andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sem manifestação, ocasiona a sua extinção, sem resolução do mérito, por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC. 3.

Os arts. 2º e 5º, caput e § 6º, da Lei n. 11.419/2006, estabelecem que as intimações realizadas por meio eletrônico às partes credenciadas no sistema serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. 4.

Recurso conhecido e não provido.
17/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:01

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 19:50

Recebidos os autos
01/10/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/10/2024 13:58

Recebidos os autos
01/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/09/2024 18:02

Recebidos os autos
27/09/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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