12/09/2025 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0755933-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: PEDRO DANIEL SILVA MARQUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) - REITERAÇÃO Intimo o(a) apelante PEDRO DANIEL SILVA MARQUES para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 75099813), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT e conforme Despacho de ID 75730683: "Nesta instância revisora, a Defesa do réu foi devidamente intimada para apresentar as razões recursais, mas permaneceu inerte.

Com o propósito de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a defesa do réu, via Diário da Justiça Eletrônico – Dje, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Permanecendo inerte, intime-se o réu pessoalmente, via oficial de justiça ou, se o caso, via edital, para que providencie a juntada das razões recursais no prazo assinalado ou, se o caso, para que informe se pretende a assistência da Defensoria Pública.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica, desde já, determinada a remessa dos autos à Defensoria Pública para que patrocine os interesses do réu, apresentando as razões do apelo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar resposta ao recurso.

Em seguida, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH - Relatora".

Brasília/DF, 1 de setembro de 2025.

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:52

Recebidos os autos
01/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025 16:34

Recebidos os autos
14/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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