TJDFT - 0746440-04.2024.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:56
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/09/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 15:32
Recebidos os autos
-
10/09/2025 15:32
Revogada a Prisão
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10/09/2025 15:32
Declarada incompetência
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09/09/2025 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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08/09/2025 17:50
Recebidos os autos
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15/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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15/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 17:05
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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15/04/2025 13:36
Juntada de guia de recolhimento
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15/04/2025 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 14:44
Juntada de carta de guia
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03/04/2025 02:49
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 15:37
Expedição de Carta.
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01/04/2025 13:40
Recebidos os autos
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01/04/2025 13:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/04/2025 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
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01/04/2025 01:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 02:51
Publicado Sentença em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 20:39
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 19:45
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 18:13
Recebidos os autos
-
25/03/2025 18:13
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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11/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2025 14:05
Recebidos os autos
-
10/03/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 13:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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07/03/2025 13:01
Juntada de Certidão
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07/03/2025 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:47
Publicado Certidão em 26/02/2025.
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26/02/2025 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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21/02/2025 17:04
Juntada de Certidão
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21/02/2025 09:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/02/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
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10/02/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 17:38
Juntada de Certidão
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10/02/2025 16:31
Juntada de Certidão
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28/01/2025 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 19:36
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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22/01/2025 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 13:38
Recebidos os autos
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20/01/2025 13:38
Mantida a prisão preventida
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20/01/2025 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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19/12/2024 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2024 15:48
Juntada de Certidão
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18/12/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2024 02:39
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 644/2024 – 38ª DP/PCDF.
Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.
Registre-se.
Procedam-se às comunicações de praxe.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/02/2025 às 15h15.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, o réu preso participará da assentada de instrução por videoconferência.
Quanto aos demais participantes, Ministério Público, Defesa e testemunhas deverão participar do ato na forma presencial.Cite-se.
Requisite-se.
Intimem-se. -
16/12/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 19:14
Expedição de Ofício.
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16/12/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2024 15:46
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 15:42
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:41
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:38
Expedição de Ofício.
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16/12/2024 15:16
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 15:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
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16/12/2024 14:52
Recebidos os autos
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16/12/2024 14:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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13/12/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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13/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2024 13:07
Juntada de Certidão
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12/12/2024 13:00
Expedição de Ofício.
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12/12/2024 12:38
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 18:10
Recebidos os autos
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11/12/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 14:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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11/12/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
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28/11/2024 10:48
Juntada de Certidão
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25/11/2024 02:29
Publicado Certidão em 25/11/2024.
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23/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/11/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
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11/11/2024 06:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 18:54
Expedição de Ofício.
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04/11/2024 17:16
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 16:45
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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04/11/2024 15:51
Juntada de mandado de prisão
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04/11/2024 12:18
Recebidos os autos
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04/11/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 17:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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30/10/2024 17:29
Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
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30/10/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 06:26
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 06:26
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
-
24/10/2024 06:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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