15/09/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768848-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA FLAVIANA SANTOS BARBOSA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 7.230,66.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCA FLAVIANA SANTOS BARBOSA em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 7.230,66, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/08/2025 13:33

Recebidos os autos
13/08/2025 13:33

Outras decisões
13/08/2025 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAVIANA SANTOS BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:50

Recebidos os autos
13/03/2025 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAVIANA SANTOS BARBOSA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAVIANA SANTOS BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAVIANA SANTOS BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 14:55

Recebidos os autos
09/01/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/12/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:18

Recebidos os autos
11/12/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 08:39

Recebidos os autos
15/11/2024 08:39

Outras decisões
07/11/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 23:03

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:08

Recebidos os autos
17/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2024 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 15:55

Recebidos os autos
07/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/08/2024 00:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 00:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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