TJDFT - 0708159-59.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
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14/05/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/05/2025 18:05
Juntada de Certidão
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13/05/2025 18:05
Juntada de Alvará de levantamento
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13/05/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:00
Recebidos os autos
-
13/05/2025 17:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/05/2025 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/05/2025 14:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/05/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
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21/02/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:12
Juntada de Certidão
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19/02/2025 19:20
Expedição de Ofício.
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09/09/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2024 18:32
Recebidos os autos
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28/08/2024 18:32
Deferido o pedido de A. S. S. O. - CPF: *20.***.*25-36 (REQUERENTE).
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27/08/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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27/08/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 14:44
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:44
Outras decisões
-
19/08/2024 14:44
em cooperação judiciária
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15/08/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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31/07/2024 04:20
Processo Desarquivado
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30/07/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 15:25
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 15:23
Transitado em Julgado em 21/11/2023
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21/11/2023 08:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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25/09/2023 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/09/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/09/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 17:03
Juntada de Certidão
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22/09/2023 16:35
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:35
Julgado procedente em parte do pedido
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05/09/2023 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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05/09/2023 13:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/09/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 19:08
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/09/2023 11:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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29/08/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 14:26
Juntada de Certidão
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18/08/2023 18:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
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14/08/2023 18:16
Juntada de Certidão
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14/08/2023 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/08/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 11:15
Recebidos os autos
-
14/08/2023 11:15
Outras decisões
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11/08/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 06:00
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/08/2023 18:29
Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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08/08/2023 10:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:34
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 01:39
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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07/08/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708159-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.
S.
S.
O.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO PAULA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) Nome: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília/DF – CEP: 70620-090 SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte, lote D, Edifício PO 700 (1º e 2º andar) – CEP 70.719-040 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA (INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL - ICTDF) Endereço: Parque Contorno do Bosque, sn, Anexo HFA, Cruzeiro Novo, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-900 DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por A.
S.
S.
O., representada por sua genitora Maria do Socorro Paula Oliveira, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer leito de UTI com suporte para cirurgia cardíaca e promover a realização de CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA.
Autos relatados na Decisão ID 167424994. É o relatório.
Decido.
DO PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS 1 _ As autoridades responsáveis pela realização da cirurgia na rede pública de saúde foram intimadas a cumprir a liminar, conforme descrito na Decisão ID 167424994.
Em seguida, os hospitais privados juntaram orçamentos, IDs 166923513 e 166923512 (R$ 573.067,32), sendo o de menor valor o do Hospital Anchieta (R$ 319.931,00 - ID 167415229; observações na Decisão ID 167424994; valor total confirmado na Certidão ID 167485636). 1.1 _ Assim, intimem-se a Secretária de Saúde e a Procuradoria Geral do Distrito Federal para comprovarem o cumprimento da decisão liminar e se manifestarem acerca dos orçamentos dos hospitais privados.
Intime-se, ainda, o Superintendente do ICTDF a informar se há data prevista para o procedimento cirúrgico, haja vista a informação de que a parte autora já estaria regulada no sistema e será a próxima paciente a ser chamada.
Prazo comum: 2 (dois) dias já computada a dobra legal. 1.2 _ Decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público a se manifestar quanto ao pedido de sequestro de verbas.
Prazo: 1 (um) dia já computada a dobra legal. 1.3 _ Decorridos os prazos acima fixados, independentemente de respostas, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO.
Cumpra-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA, em horário especial e em regime de plantão.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.
Fórum Des.
Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados pelo link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > item "Processo Eletrônico - PJe" (lateral direita) > item "Autenticação de documentos - 1ª Instância".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071422154714600000152007004 Documentos Allana Outros Documentos 23071422154772900000152007005 Decisão Decisão 23071423060552800000152007940 Intimação Intimação 23071423060552800000152007940 Intimação Intimação 23071423060552800000152007940 Intimação Intimação 23071423060552800000152007940 Intimação Intimação 23071423060552800000152007940 Intimação Intimação 23071423060552800000152007940 Intimação Intimação 23071423060552800000152007940 Notificação Notificação 23071423060552800000152007940 Certidão Certidão 23071423334119300000152008069 Diligência Diligência 23071501191975600000152013392 Anexo Anexo 23071501192011700000152013393 Diligência Diligência 23071501351578400000152014092 Anexo Anexo 23071501351629800000152014093 Diligência Diligência 23071709592239500000152054480 Anexo Anexo 23071709592277000000152054481 Diligência Diligência 23071709592428200000152054482 Anexo Anexo 23071709592461900000152054483 Petição Petição 23071713221917100000152076334 Decisão Decisão 23071814315881900000152071876 Decisão Decisão 23071814315881900000152071876 Certidão Certidão 23071814501071300000152227381 Mandado Mandado 23071815265981700000152234666 Mandado Mandado 23071815265981700000152234666 Diligência Diligência 23071815392052000000152240843 Anexo Anexo 23071815392093100000152240844 Diligência Diligência 23071911555475900000152325303 Anexo Anexo 23071911555514200000152325304 ciência Manifestação do MPDFT 23071913535166300000152342844 Diligência Diligência 23072008340320600000152437352 Anexo Anexo 23072008340360800000152437353 ICTDF Petição (3º Interessado) 23072013544879700000152467637 Contestação Contestação 23072522055100000000152933031 Certidão Certidão 23072615040098300000152999675 Certidão Certidão 23072615040098300000152999675 Réplica Réplica 23072616093595400000153018337 URGENTE Manifestação da Defensoria Pública 23072616165515800000153018385 Certidão Certidão 23072616340890800000153024095 Decisão Decisão 23072711153380100000153057526 Decisão Decisão 23072711153380100000153057526 Mandado Mandado 23072711153380100000153057526 Mandado Mandado 23072711153380100000153057526 ciência Manifestação do MPDFT 23072714033547000000153120228 Diligência Diligência 23072715162503900000153139000 Anexo Anexo 23072715162564300000153139001 ICTDF Petição (3º Interessado) 23072719043256200000153189735 Petições diversas Petição 23072719464300000000153196327 Ofício Sem Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 23072719464300000000153196328 Petição Petição 23072720180413600000153196571 Petição requerendo dilação de prazo -0708159-59.2023.8.07.0018 Petição 23072720180426100000153196572 Diligência Diligência 23072722305346000000153202782 Diligência Diligência 23072722305554100000153202783 Diligência Diligência 23072722305764700000153202784 Diligência Diligência 23072800160640900000153197510 Anexo Anexo 23072800160680100000153197511 Diligência Diligência 23072800260295500000153198778 Anexo Anexo 23072800260348800000153198779 Diligência Diligência 23072800305715800000153207296 Anexo Anexo 23072800305755500000153207297 Diligência Diligência 23072800355940200000153207031 Anexo Anexo 23072800355984100000153207033 Certidão Certidão 23072815491772400000153274955 0708159-59.2023.8.07.0018 Anexo 23072815491791800000153274958 ALLANA SOFIA_COMUNICACAO INTRA VENTRICULAR_DR.
NESTOR SABATOVICZ Anexo 23072815491815700000153274959 Petição Petição 23072818551776700000153311787 Petição juntando orçamentos -0708159-59.2023.8.07.0018 Petição 23072818551785400000153311796 A.
S.
S.
O.
Documento de Comprovação 23072818551808100000153311798 30913098-30906164-30905060-30905036-31008070-30901067-3090109-0-30902045-30913039- ALLANA SOFIA SILV Documento de Comprovação 23072818551832100000153311799 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23080100122479500000153455029 Manifestação Manifestação 23080100193283800000153501687 Certidão Certidão 23080114180540900000153549510 Despacho_117945911 Anexo 23080114180560900000153549524 Oficio_118531789 Ofício 23080114180587800000153549526 Decisão Decisão 23080118344911100000153594402 Decisão Decisão 23080118344911100000153594402 Intimação Intimação 23080118344911100000153594402 Diligência Diligência 23080212305816100000153669854 Anexo Anexo 23080212305867400000153669855 Mandado Mandado 23080218471844400000153748038 Mandado Mandado 23080218471844400000153748038 Certidão Certidão 23080218504188300000153745457 E-mail Anchieta Outros Documentos 23080218471919800000153745471 ALLANA SOFIA_REDIRECIONAMENTO DE FLUXO ENTRE OUTROS_DR.
NESTOR SABATOVICZ Outros Documentos 23080218471941600000153745468 Orçamento honorários médicos - ALLANA Outros Documentos 23080218471964100000153745467 Petições diversas Petição 23080304301800000000153776142 Resposta de Ofício Outros Documentos 23080304301800000000153776143 Decisão Decisão 23080312173332600000153749885 Petição Petição 23080312345450100000153800283 Certidão Certidão 23080313441926500000153809267 -
06/08/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 01:38
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL ANCHIETA em 03/08/2023 09:25.
-
03/08/2023 18:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2023 16:39
Desentranhado o documento
-
03/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 16:26
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:26
Outras decisões
-
03/08/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/08/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 12:17
Recebidos os autos
-
03/08/2023 12:17
Outras decisões
-
03/08/2023 04:35
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/08/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 18:34
Recebidos os autos
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01/08/2023 18:34
Outras decisões
-
01/08/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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01/08/2023 14:18
Juntada de Certidão
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01/08/2023 01:57
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:19
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2023 00:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/07/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 15:49
Juntada de Certidão
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28/07/2023 09:29
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL SANTA LÚCIA em 28/07/2023 02:41.
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28/07/2023 09:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 05:41.
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28/07/2023 09:29
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL SANTA HELENA em 28/07/2023 02:41.
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28/07/2023 09:29
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL BRASÍLIA em 28/07/2023 02:41.
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28/07/2023 09:29
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL ANCHIETA em 28/07/2023 02:41.
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28/07/2023 09:29
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL SANTA LUZIA em 28/07/2023 02:41.
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28/07/2023 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2023 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 00:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2023 00:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 19:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/07/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 11:15
Recebidos os autos
-
27/07/2023 11:15
Outras decisões
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26/07/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/07/2023 16:09
Juntada de Petição de réplica
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26/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 01:56
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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25/07/2023 22:10
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2023 01:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
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20/07/2023 13:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/07/2023 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/07/2023 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2023 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 14:50
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 14:31
Recebidos os autos
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18/07/2023 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/07/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/07/2023 10:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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17/07/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2023 01:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2023 01:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 23:33
Juntada de Certidão
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14/07/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 23:06
Recebidos os autos
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14/07/2023 23:06
Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2023 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
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14/07/2023 22:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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14/07/2023 22:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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