20/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:44

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ANA ELOISA SILVA PIRES em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716103-23.2024.8.07.0004 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANA ELOISA SILVA PIRES QUERELADO: HAYRA VITORIA PEREIRA NUNES, TAMARA SILVA SANTOS S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de QUEIXA-CRIME interposta por ANA ELOISA SILVA PIRES em desfavor de HAYRA VITORIA PEREIRA NUNES e TAMARA SILVA SANTOS para apuração de eventuais delitos de ameaça, injúria e dano.

O Ministério Público em cota de ID225732544 oficiou pela necessidade de apresentação de emenda e correção para que seja possível o recebimento da inicial acusatória. É o relatório.

Sem embargos à cota ministerial de ID225732544, verifico a partir da leitura da manifestação de ID223175413 que a Querelante renunciou e se retratou acerca da representação formulada.

Nesta breve perspectiva, diante da evidente retratação/renúncia da representação pela Querelante, não mais se evidencia a necessária condição de procedibilidade para a ação penal em relação ao delito de ameaça, razão pela qual promovo o ARQUIVAMENTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 395, II do Código de Processo Penal.

Em relação ao crime de injúria e dano, em razão da renúncia expressa da Querelante acerca do direito de queixa, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE das Quereladas, a teor do art.107, V do Código Penal.

Transitada em julgado e cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.

Dê-se ciência à Querelante e ao MPDFT.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
18/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:46

Recebidos os autos
17/02/2025 10:46

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
13/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/02/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:03

Recebidos os autos
28/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de ANA ELOISA DE JESUS SILVA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716103-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANA ELOISA DE JESUS SILVA QUERELADO: HAYRA VITORIA PEREIRA NUNES, TAMARA SILVA SANTOS D E S P A C H O Dê-se vista à Querelante, pelo prazo de cinco dias, acerca da cota ministerial de ID221379995 e, após, retornem os autos conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
13/01/2025 18:55

Recebidos os autos
13/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/12/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:18

Recebidos os autos
12/12/2024 18:18

Outras decisões
12/12/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/12/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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