30/06/2025 19:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:46

Juntada de comunicação
27/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 13:58

Expedição de Alvará.
25/06/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:23

Recebidos os autos
17/06/2025 16:23

Outras decisões
17/06/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:13

Juntada de comunicação
16/06/2025 18:47

Juntada de carta de guia
16/06/2025 15:46

Expedição de Ofício.
15/06/2025 06:52

Recebidos os autos
15/06/2025 06:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
11/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:16

Juntada de comunicações
11/06/2025 15:06

Recebidos os autos
12/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:21

Recebidos os autos
25/02/2025 14:21

Outras decisões
25/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:43

Juntada de carta de guia
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:50

Expedição de Carta.
24/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 06:40

Recebidos os autos
24/02/2025 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
20/02/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:20

Recebidos os autos
14/02/2025 18:20

Outras decisões
14/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:57

Recebidos os autos
03/02/2025 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:31

Expedição de Ofício.
21/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:17

Recebidos os autos
21/01/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0712211-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO DIAS DA MOTA SILVA DECISÃO

Vistos.

O acusado compareceu à audiência de instrução e julgamento acompanhado de seu patrono.

Desnecessário, portanto, juntada de procuração, por tratar-se de mandato "apud acta".

Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO EM AUDIÊNCIA.

PROCURAÇÃO APUD ACTA.

RECURSO PROVIDO.

Tendo o magistrado consignado na ata de audiência que a parte estava acompanhada de seu procurador, conhece-se do termo de audiência como procuração apud acta.

A simples apresentação do advogado pela parte, como seu procurador, registrada no termo de audiência, é considerada como outorga de mandato ad judicia e apud acta, a luz do artigo 38, do Código de Processo Civil, hipótese que torna, inclusive, desnecessária a junta de instrumento procuratório para validade dos atos praticados em juízo pelo profissional.

Agravo de instrumento conhecido e provido." (TJ-DF 20.***.***/1335-12 DF 0013351-25.2010.8.07.0000, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Data de Julgamento: 20/10/2010, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 28/10/2010 .

Pág.: 152) Intime-se a Defesa Técnica para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não vindo as alegações finais no prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria Pùblica.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
12/12/2024 15:49

Recebidos os autos
12/12/2024 15:49

Outras decisões
10/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
21/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
19/11/2024 18:39

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:04

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
10/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:37

Recebidos os autos
10/10/2024 13:37

Mantida a prisão preventida
10/10/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:34

Juntada de comunicações
11/09/2024 18:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/09/2024 18:15

Recebidos os autos
11/09/2024 18:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/09/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/09/2024 20:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2024 20:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
05/09/2024 07:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2024 12:05

Juntada de mandado de prisão
03/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:34

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/09/2024 11:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/09/2024 11:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/09/2024 11:31

Homologada a Prisão em Flagrante
03/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 10:01

Juntada de gravação de audiência
02/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2024 10:22

Juntada de laudo
01/09/2024 18:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/09/2024 18:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/09/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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