17/06/2025 10:26

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 16:14

Recebidos os autos
16/06/2025 16:14

Indeferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
16/06/2025 16:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:16

Recebidos os autos
28/04/2025 18:16

Indeferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
28/04/2025 18:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2025 05:17

Processo Desarquivado
17/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:18

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 03:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720249-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: JOSE AIRTON FERREIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para fixar o termo inicial da suspensão do feito.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 05 anos passou a ter o curso iniciado no dia 15/08/2023, que correspondeu à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficou suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, foi retomado em 15/08/2024, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, os autos serão arquivados e poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 15/08/2029, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/12/2024 14:49

Recebidos os autos
16/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:58

Recebidos os autos
11/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:58

Indeferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
11/09/2023 16:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:57

Recebidos os autos
08/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:57

Deferido em parte o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
08/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:04

Juntada de consulta sisbajud
20/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/06/2023 12:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:41

Recebidos os autos
21/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 14:01

Recebidos os autos
11/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 14:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2023 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 21:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 14:47

Recebidos os autos
03/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:47

Outras decisões
28/03/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:07

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 13:33

Recebidos os autos
03/03/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
02/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 12:43

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:39

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:05

Recebidos os autos
24/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:25

Recebidos os autos
25/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:48

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE AIRTON FERREIRA DIAS em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:13

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:04

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 19:23

Expedição de Mandado.
08/06/2022 19:20

Recebidos os autos
08/06/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
04/06/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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